Governo volta a demonstrar intenção de avançar para o cheque-ensino

Medida será testada em projectos-piloto. Versão final do guião para a reforma do Estado retoma proposta das escolas independentes geridas por professores.

As escolas recusam perder verbas para o ensino superior
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As escolas recusam perder verbas para o ensino superior Paulo Pimenta

A implementação do chamado cheque-ensino não deixou de estar nas prioridades do Governo. A ideia que parecia ter sido deixada em stand-by pela tutela, depois do debate que provocou no final do ano passado, volta a constar no documento “Um Estado melhor”, apresentada esta quinta-feira. O executivo aponta no sentido do reforço da “liberdade de escolha” das famílias, antevendo a introdução gradual da medida, através de projectos-piloto. A versão final do guião recupera também o projecto das escolas independente, defendido já em Outubro.

O Governo “deve estudar instrumentos de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos, designadamente o chamado “cheque-ensino””, define o ponto 3.10, que é dedicado à Educação. O cheque-ensino, que permite às famílias escolher se querem ter os seus filhos em escolas públicas ou privadas, mantendo o financiamento pelo Estado, já tinha sido discutido quando o governo aprovou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e fazia parte da primeira versão do documento para a reforma do Estado.

Em Janeiro, a tutela tinha feito saber que a falta de verbas disponíveis e a proximidade de um novo ciclo eleitoral iriam colocar a aposta no cheque-ensino em espera, mas esta volta a ser colocada nas prioridades do governo pelo documento que agora é conhecido. Tal como na primeira versão , é defendido que a implementação da medida seja “prudente, gradual e local”, baseando-se para isso em projetos-piloto “que permitam à sociedade e às instituições aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente”.

O documento assinala ainda como “prioridade relevante” para a segunda metade da legislatura a aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado no Verão passado, e que estabelece uma nova forma de relação entre o Estado e as escolas privadas. No mesmo sentido, é aberta a possibilidade de um “novo tipo de contratos de associação”, ligado sobretudo a critérios de superação do insucesso escolar.

O guião para “Um Estado melhor” não traz grandes novidades em relação à redacção do final do ano passado, recuperando as principais ideias como o reforço da descentralização de competências do Ministério da Educação para os municípios, uma nova geração de contratos de autonomia com as escolas públicas e a implementação do ensino dual.

Outra ideia recuperada é a criação de “escolas independentes”, que podem permitir a grupos de professores gerir directamente escolas da rede pública. O governo define que irá “convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores do ensino estadual” a organizar-se num projeto de escola específico, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. “Essa oportunidade garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados”, acredita o executivo.

No ensino superior também não são apresentadas ideias novas. O governo defende uma racionalização da oferta educativa e a melhoria da empregabilidade dos diplomados, antecipando que a rede de instituições de ensino superior será consolidada através de consórcios regionais “com vista à partilha de recursos humanos e materiais”, ideias que ontem tinham sido anunciadas pelo Ministério, após reunião com os responsáveis das universidades e institutos politécnicos.