Superior à espera de guião depois de cortes de 260 milhões de euros

Sector estava fora do memorando de entendimento, mas foi alvo de reduções orçamentais significativas. Aumento do abandono, corpo docente envelhecido e instituições “no limite” são algumas das consequências apontadas pelos responsáveis das instituições.

Nas 35 páginas do memorando de entendimento assinado há três anos não havia referências ao ensino superior. Parecia ser um sinal de que o sector “não seria alvo de nenhuma intervenção”. Pelo menos assim acreditava o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato. A realidade foi, porém, bastante mais dura para as universidades e politécnicos: em três anos, perderam mais de 260 milhões de euros em dotações do Orçamento do Estado. “Não podíamos ter ficado de fora do esforço do país”, defende o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, “mas podia ter sido menos agressivo”.

Tal como os directores das escolas do ensino obrigatório (ver texto nas páginas anteriores), os responsáveis do superior queixam-se também do aumento da burocracia e da perda de autonomia como consequência dos procedimentos de controlo de despesa. Joaquim Mourato fala numa política de “mesada”, António Rendas, reitor da Universidade Nova e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), usa uma imagem semelhante: “Senhas de racionamento”. As universidades e politécnicos têm cada vez mais dificuldades para contratar pessoal, estão sujeitos às regras da administração pública para as contratações de serviços e têm sido alvo de cativações de orçamento por parte do Governo, por exemplo.

“A autonomia foi significativamente diminuída”, resume António Cunha: “Há que perceber que as universidades são uma administração pública, mas estão em concorrência internacional e por isso têm que ter mais flexibilidade do que aquela que têm hoje”.

“Neste período, fizemos cortes na despesa que foram muito para além do desperdício, cortámos no músculo”, lamenta Joaquim Mourato. As instituições de ensino superior deixaram de investir na manutenção de edifícios e na renovação de equipamentos, por exemplo, situação que hoje está “no limite”, a precisar de uma inversão de ciclo para travar consequências graves. E também se perderam pessoas, sobretudo docentes e investigadores jovens.

Os dados oficiais mostram um corpo docente envelhecido. O número de professores que dão aulas em instituições de ensino superior da rede pública está em queda há dois anos e há cada vez menos trabalho a tempo inteiro. “Saíram pessoas essenciais”, entende António Rendas. Hoje, esses docentes e investigadores estão em instituições estrangeiras e às instituições nacionais resta “tentar manter algumas ligações”.

Estas dificuldades são consequência de três anos de cortes sucessivos, o mais agressivo dos quais verificados logo no primeiro Orçamento do Estado deste Governo (menos 147 milhões de euros), a que se seguiram dois outros de valor inferior nos anos seguintes (menos 34 e 53 milhões, respectivamente), a que se somam, este ano, 27 milhões de euros de redução de custos por via das novas regras de pagamento dos vencimentos aos funcionários públicos.

O impacto da austeridade sobre as universidades e institutos politécnicos totalizou, assim, 260 milhões de euros a menos nos seus cofres, levando o investimento directo do Estado no ensino superior para um valor abaixo de 0,3% do PIB.

Três anos de cortes sistemáticos no sistema de ensino superior criaram “uma ideia muito perigosa” na opinião pública, avalia o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, Carlos Videira: “Hoje ouve-se cada vez mais que estudar no ensino superior não vale a pena, o que é uma ideia errada que devia ser contrariada pelos responsáveis políticos”.

Os sinais desta “desvalorização do conhecimento e do papel da universidade” recolhem-se na redução das candidaturas ao ensino superior, por exemplo. No ano passado, houve menos 7743 candidatos no final das três fases do concurso de acesso e as estatísticas têm mostrado que há cada vez menos estudantes do secundário a querer tirar um curso superior.

A estas tendências há a acrescentar o abandono precoce dos alunos que entram no ensino superior, mas que não concluem a formação. Este é um “problema grave”, considera o presidente da Associação Académica de Coimbra, Bruno Matias, fazendo eco das preocupações que as associações académicas têm demonstrado sobre este problema nos últimos anos, para o qual não existem “número consistentes”. Mas, só na mais antiga universidade do país, foram 1000 os estudantes que no último ano deixaram de estudar “por não terem sequer condições para concluir as suas licenciaturas”.

Os cortes nos orçamentos das instituições e as suas consequências são a principal herança dos três anos de programa de assistência financeira. Até porque a principal ideia do Governo para reformar o sector, uma reorganização da oferta da rede pública, está ainda à espera de propostas concretas para ser implementada. A sua prioridade foi sempre reconhecida pelos responsáveis das universidades e politécnicos, que encomendaram estudos a instituições internacionais para basear as suas posições, e desde o início do mandato que o Ministério da Educação e Ciência foi defendendo a solução, mas os prazos prometidos para a apresentação de um guião para essa mudança foram sendo sucessivamente ultrapassados.

A intenção era que as "grandes linhas" da reforma estivessem definidas até Março, mas, mais de um mês depois, o Governo continua sem anunciar o plano. Neste período, a única medida concreta apresentada foi o novo modelo de cursos técnicos superiores especializados, com duração de dois anos e leccionados nos institutos politécnicos em ligação com as empresas, mas que mereceu críticas do CCISP, com os politécnicos a mostrarem-se “indisponíveis” para acolher a nova formação nestes moldes.