Solução detalhada para as pensões e salários pode ser conhecida só depois das eleições

Governo ainda irá publicar a última carta de intenções, a estratégia de reformas de médio prazo e o guião da reforma do Estado onde serão apresentados compromissos para as reformas estruturais dos próximos anos.

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Passos Coelho e Paulo Portas Daniel Rocha

De acordo com as notícias publicadas nos últimos dois dias pelo Jornal de Negócios e o Diário Económico, a troika – em particular o FMI – queria mais do que estes documentos. No decorrer da 12ª avaliação teria pedido ao Governo que fosse publicada mais uma versão do memorando de entendimento.  Foi nesse documento que, desde o início do programa e ao longo de 11 avaliações, o Governo foi anunciando quais as medidas que iria adoptar e os respectivos prazos de execução. De acordo com os mesmos jornais, o FMI recuou perante a recusa do Governo em publicar um documento que poderia manchar, a poucas semanas das eleições europeias, a ideia de uma saída limpa do programa. E que, em última análise, deixaria de estar em vigor, com o fim do período de vigência do programa a 17 de Maio.

No entanto, haverá documentos importantes que ainda irão ser apresentados pelo Governo, a exemplo do que aconteceu com a Irlanda, quando concluiu o seu programa a 15 de Dezembro do ano passado. Nessa altura, Dublin assinou a última carta de intenções, onde o Governo assumia a vontade de prosseguir uma política orçamental disciplinada, um aprofundamento da reestruturação do sector financeiro e a continuação de reformas estruturais. Além disso, passados alguns dias, o Executivo irlandês publicou a sua Estratégia Económica de Médio Prazo, onde definia com mais detalhe de que forma é que pretendia garantir a continuidade das politicas da troika para o período entre 2014 e 2020.

No caso português, já há um relatório publicado: o Documento de Estratégia Orçamental. Aqui, o Governo definiu as suas políticas para equilibrar as finanças públicas, incluindo a solução encontrada para o próximo ano para os cortes das pensões e dos salários da função pública. No entanto, se a solução apresentada mostra aquilo que se pode esperar para 2015 em termos orçamentais, fica ainda muita coisa por esclarecer ao nível do impacto de médio e longo prazo nas finanças públicas.

É isso que a troika insiste em saber e quer ver assumido publicamente pelo Governo como um compromisso que possa ser depois avaliado nas visitas pós-programa que a troika continuará a fazer a Portugal. Quando as últimas tranches do empréstimo da troika forem aprovadas, será dada a conhecer a última carta de intenções enviada pelo Governo. Deverão estar aí as grandes linhas de actuação defendidas pelo Executivo para o pós troika.

O Governo comprometeu-se ainda, no decorrer da 11ª avaliação do programa, a apresentar uma estratégia de reformas de médio prazo até ao final do programa. Aqui, diz o Governo, serão “identificadas as restantes distorções de políticas e outras áreas prioritárias potenciais que irão ser enfrentadas durante a próxima fase de reformas”. Será também aí que o Governo irá verificar se as reformas já implementadas, por exemplo no mercado de trabalho, estão a produzir os resultados pretendidos e avaliar se é preciso ir mais longe.

O Governo comprometeu-se ainda a apresentar o Guião da Reforma do Estado, que já foi discutido em Conselho de Ministros, e que pode vir a dar uma ideia mais concreta daquilo que o Governo pretende fazer para mudar estruturalmente o sistema de pensões.

Para todos estes documentos ainda por divulgar não há ainda uma data certa. Saber se serão conhecidos ainda antes da data das eleições europeias irá depender do momento em que FMI e União Europeia aprovarem as últimas tranches do empréstimo e publicarem os seus relatórios, onde está incluída a carta de intenções do Governo. O FMI, no entanto, já fez questão de frisar que essa aprovação final apenas deverá acontecer em Junho, altura em que o conselho de administração liderado por Chirstine Lagarde se reunirá para debater a 12ª avaliação portuguesa.

Não foi possível esta segunda-feira obter junto do Governo esclarecimentos sobre esta matéria.