Governo promete alargar descontos na electricidade paga por 500 mil famílias

Medida dirige-se aos clientes abrangidos por descontos sociais na factura da luz. Moreira da Silva quer aplicá-la em 2015. Para os restantes consumidores, preço continuará a subir.

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Moreira da Silva garante que a medida “não se confunde com a prática de preços artificiais” Nuno Ferreira Santos

Ao Expresso, Moreira da Silva diz que o ministério tem em curso várias medidas “que vão ser apresentadas em breve”, mas aquela que considera mais importante “é a que reduzirá em 34% o valor da electricidade paga pelos 500 mil agregados familiares que se encontram numa situação económica mais vulnerável”.

Os descontos na factura da electricidade passam pelo Apoio Social de Electricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) e pela chamada Tarifa Social de Electricidade. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o desconto aplica-se aos clientes que se “encontrem numa situação de carência socioeconómica”, de acordo com os critérios definidos pela Segurança Social. A redução abrange os titulares de um contrato de fornecimento de electricidade que são beneficiários de uma prestação social (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez ou que esteja no primeiro escalão do abono de família).

O ministro diz ao semanário que esta redução “beneficiará 1,5 milhões de portugueses, o que corresponde a cerca de 15% da população do país, e representa um custo total de aproximadamente 41 milhões” de euros. E garante que a medida “não se confunde com a prática de preços artificiais, porque não é aplicada à totalidade dos consumidores, o que seria proibido pelas regras de concorrência da União Europeia”.

Segundo o Expresso, a medida agora prometida por Moreira da Silva associa a tarifa social ao ASECE, com o objectivo de alargar o número de beneficiários dos actuais 61.129 agregados familiares para 500 mil.

As contas do Governo dizem respeito, por um lado, a um aumento do universo de famílias abrangido pelo desconto social das actuais 61.129 famílias para 500 mil. A estas 439 mil novas famílias é prometida uma redução efectiva de 34% da factura. Para as outras que já beneficiam do desconto (de cerca de 20%) terão uma redução em mais 14 pontos percentuais, em média.

Para os consumidores que não são abrangidos pelos descontos sociais, prevê-se, aliás, um novo aumento de preços. Numa entrevista ao PÚBLICO em Fevereiro, o ministro assumia que, nos próximos anos, não haverá qualquer descida. “É preferível dizer de uma forma frontal aos portugueses que até 2020 não está previsto nenhum desagravamento das tarifas, temos uma trajectória de aumento das tarifas de 1,5% a 2% ao ano, para eliminar uma mochila que era uma dívida tarifária de 4400 milhões de euros. Esta dívida aumenta até este ano, a partir daí, está prevista uma descida de modo a que esteja num valor residual de 600 milhões de euros em 2020”.