Ministério Público demora oito anos a ouvir Paulo Portas no inquérito dos submarinos

Vice-primeiro-ministro pediu à PGR para anunciar que tinha testemunhado no processo aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 2006.

Portas solicitou esclarecimento ao DCIAP
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Paulo Portas pediu à PGR para anunciar que tinha sido ouvido como testemunha.

O Ministério Público demorou oito anos a ouvir pela primeira-vez Paulo Portas - actualmente vice-primeiro-ministro e o ministro da Defesa que em Abril de 2004 assinou o contrato de aquisição de dois submarinos a um consórcio alemão - no inquérito que investiga desde 2006 suspeitas de corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais neste negócio.O Departamento Central de Investigação e Acção Penal optou por ouvir o ex-ministro da Defesa como testemunha.

A nota pública feita esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi pedida pelo próprio Paulo Portas, o que se deduz por uma referência que o Ministério Público faz no comunicado e num esclarecimento posterior. Logo no início da nota, a PGR justifica a informação “ao abrigo do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal”, tendo acrescentado mais tarde que tal era feito no âmbito da alínea a). Ora essa disposição refere que, apesar de um processo se encontrar em segredo de justiça, podem ser prestados esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária “a pedido de pessoas publicamente postas em causa”.

O PÚBLICO contactou esta quinta-feira repetidamente Paulo Portas e o seu assessor de imprensa, Paulo Dias Figueiredo, mas nenhum deles atendeu as chamadas.

Esta investigação arrancou em 2006, na sequência de um outro caso, conhecido como Portucale, que julgou e absolveu o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro por exercer a sua influência para conseguir em 2005 autorização do então Governo PSD/CDS-PP para o abate de sobreiros, o que era essencial para viabilizar um empreendimento turístico do grupo Espírito Santo na herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Conversas entre Abel Pinheiro, ex-responsável pelas finanças do CDS-PP, e Paulo Portas, presidente do CDS-PP, determinaram a abertura da investigação dos submarinos.

Mas desde então o processo já teve três equipas diferentes a dirigi-lo. A primeira composta por Auristela Gomes e Carla Dias conduziu o inquérito até Janeiro de 2011, tendo pedido para se afastar da investigação após um processo disciplinar instaurado pelo então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, devido ao facto de Carla Dias manter uma relação amorosa com o presidente do centro de inovação Inteli, que foi perito durante três meses neste inquérito. O caso passou então para as mãos do procurador João Ramos que se manteve à frente do caso até meados do ano passado, altura em que este saiu do DCIAP (que deixou de ser dirigido por Cândida Almeida e passou a ser liderado por Amadeu Guerra), sendo substituído pelos procuradores Júlio Braga e Josefina Escolástica.

A referência às suspeitas que o Ministério Público tinha sobre Paulo Portas estavam patentes em várias cartas rogatórias mandadas para a Alemanha, a Suíça e o Reino Unido, mas mesmo assim a antiga directora do DCIAP, Cândida Almeida, assegurou várias vezes que não tinham sido "recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal" por parte de Paulo Portas "no processo dos submarinos", a última das quais em Setembro de 2012.

Em meados do ano passado e devido à eventual prescrição do processo foram constituídos novos arguidos, tendo neste momento o inquérito suspeitos. São eles o presidente da Escom, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa do Grupo Espírito Santo, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, que prestaram assessoria ao consórcio alemão, a par de um consultor que trabalhou para os alemães, Miguel Horta e Costa.