Ajustamentos à lei do arrendamento urbano apresentados este semestre

Moreira da Silva escusou-se a avançar as alterações que serão feitas

O Governo quer introduzir modificações no regime de renda apoiada
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O Governo quer introduzir modificações no regime de renda apoiada José Fernandes/arquivo

Ajustamentos à lei do arrendamento urbano vão ocorrer durante o primeiro semestre de 2014, enquanto alterações no regime de renda apoiada serão feitas durante o ano, disse no Parlamento o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva.

Na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o ministro que tutela o arrendamento sublinhou, porém, a "importância de nivelar as expectativas", repetindo que se trata de "ajustamentos" à lei e que o Governo mantém a abertura para essas alterações numa "reforma muito importante".

Moreira da Silva escusou-se a avançar os ajustamentos que serão feitos, uma vez que a comissão de monitorização à reforma do arrendamento urbano só termina os seus trabalhos "nas próximas semanas".

O ministro referiu, ainda, que avançará durante o ano de 2014 com um "ajustamento" no regime de renda apoiada para que seja "reconhecida a dimensão do agregado familiar".