Ministro da Educação quer vinculação “semi-automática” de professores contratados

Norma está a ser negociada com os sindicatos e poderá entrar em vigor no ano lectivo 2015/2016, seguindo-se aos processos de vinculação extraordinários

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Miguel Manso (arquivo)

Os professores que estejam contratados há vários anos no ensino público e que voltem a ser chamados para trabalhar no início do ano lectivo 2015/2016 vão passar para os quadros do Ministério da Educação (MEC). A intenção foi reafirmada nesta terça-feira pelo ministro da Educação, Nuno Crato, durante uma audição no Parlamento. A medida está a ser negociada com os sindicatos e será tomada depois dos recentes processos de vinculação extraordinários.

Já em Janeiro, Nuno Crato tinha anunciado que, para além da vinculação extraordinária prevista, o MEC irá ainda promover “a introdução na lei de uma norma-travão que impeça que os professores sejam contratados sucessivamente, após um período longo, sem com isso ingressar nos quadros”: “Essa norma-travão vai implicar que, se um professor for contratado mais do que cinco anos, no seu sexto ano de contratação, esse professor ingressará imediatamente nos quadros através de sistemas legais que têm de ser estabelecidos”.

Esta lei ainda irá ser negociada com os sindicatos, mas a ideia é que “a partir de 2015 quem seja contratado pela sexta vez pertencerá aos quadros”: “Porque, ao ser contratado pela sexta vez, nesse momento está já a indiciar a existência de uma necessidade permanente do sistema”, afirmou na altura o ministro. O que se pretende é “estabelecer um limite”: “Se o professor for contratado no seu sexto ano, com horário completo e anual, isso indica duas coisas – que o professor está há cinco anos no sistema e indica que existe uma necessidade desse lugar – e, portanto, esta norma é uma norma semiautomática que depois, através de um mecanismo de concurso que tem de ser revisto, tem de ser introduzido na legislação, tem de ser negociado com os sindicatos”, acrescentou, frisando que os cinco anos têm de ser consecutivos.


“Isto não se faz há décadas”, destacou nesta terça-feira Nuno Crato, defendendo que o problema dos professores contratados já existia antes do 25 de Abril e nunca foi resolvido por nenhum governo democrático. Na Comissão de Educação, o ministro valorizou aquilo que o actual Governo tem feito nesta matéria, lembrando que já tinha avançado para uma vinculação extraordinária “quando ainda não se falava na [decisão] da Comissão Europeia” sobre esta matéria e que apontava um "tratamento discriminatório" por parte do Governo português entre professores dos quadros e contratados.

“Já tínhamos feito no ano passado e este ano estamos a fazer outro”, sublinhou Nuno Crato, que adiantou ainda que o Governo está neste momento “a terminar” a negociação com os sindicatos dos professores de um segundo processo de vinculação extraordinária de docentes. Para o ministro, a prioridade terá que ser “dar estabilidade aos docentes” pelo que “não faz sentido” que as necessidades de médio e longo prazo do ensino público sejam satisfeitas com a contratação repetida de professores com contratos a termo certo.

Mais contratos de autonomia

A questão da autonomia das escolas dominou a fase inicial do debate, com o ministro da Educação a reconhecer que ainda “há muito a fazer” nesta matéria. Nuno Crato garantiu que o MEC está a prever que sejam assinados mais contratos de autonomia com as escolas, em que esta realidade “seja reforçada”.

Nas matérias do Ensino Superior, apesar de várias questões sobre a reorganização da rede e os novos cursos técnicos superiores profissionais que vão ser leccionados nos institutos politécnicos, o governo não avançou com novidades. No entanto, Nuno Crato voltou a referir-se aos 30 milhões de euros de corte “adicional” nos orçamentos das universidades, que tem sido contestado pelos reitores – aos quais se juntam mais 12 milhões no sector politécnico – garantindo que estes “vão ser compensados em sede de execução orçamental”. “Este problema está resolvido”, repetiu.

Crato assegurou também que “não há” qualquer corte remuneratório em sede de IRS sobre as bolsas de investigação científica. “Se existem são ilegais e foram indevidamente feitos”, sustentou.
 

Notícia actualizada às 20h00.