Pronto para despacho processo da Lusófona sobre licenciaturas como a de Relvas

Processo teve por base um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Estão a decorrer em simultâneo duas auditorias na Universidade Lusófona aos 89 processos de alunos, entre os quais o ministro Miguel Relvas
Foto
Estão a decorrer em simultâneo duas auditorias na Universidade Lusófona aos 89 processos de alunos, entre os quais o ministro Miguel Relvas Helder Olino

O processo da Universidade Lusófona que inclui a atribuição da licenciatura a Miguel Relvas está concluído e pronto para o juiz decidir a partir de sexta-feira.

“Está para o senhor juiz despachar. Fizemos a conclusão do processo no dia 21 para o senhor juiz poder decidir a partir do dia 27. Só no dia 27 (quinta-feira) é que o processo está concluso para o juiz”, afirmou um elemento do Tribunal Administrativo de Lisboa. Contactado pela Lusa, Miguel Relvas afirmou apenas: “Não sei de nada”.<_o3a_p>

O Ministério Público pediu, em Junho, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas, na acção administrativa especial intentada contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, segundo informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas", lia-se numa nota da PGR então emitida.<_o3a_p>

O processo ficou concluído para despacho na véspera do congresso do PSD, em que foi anunciado o regresso de Miguel Relvas à política activa, mas só está concluso para o juiz a partir do dia 27 de Fevereiro, de acordo com a data indicada à Lusa.<_o3a_p>

A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).<_o3a_p>

Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo. O antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 4 de Abril, alegando “falta de condições anímicas” para continuar a exercer funções.<_o3a_p>