O ministro da economia, Pires de Lima, afirmou nesta segunda-feira que o Governo se compromete a aprovar o Regime Jurídico de acesso e exercício de Actividades de Comércio e de Serviços (RJACS) "nas próximas semanas". O anúncio foi feito durante a inauguração da vigésima loja de A Padaria Portuguesa, no Campo Pequeno.

A aprovação desta legislação, que ocorrerá “mais no princípio do que no fim do mês de Março”, vai permitir consolidar num único diploma, conforme já noticiou o PÚBLICO, “uma significativa parte das actividades do comércio e de algumas actividades dos serviços” atenuando os obstáculos forçados pela “excessiva burocracia imposta pela Administração Pública”.

Após a sua publicação em Diário da República, a lei irá “simplificar e reduzir os custos do licenciamento, os custos de contexto, eliminando permissões administrativas que hoje estão na competência de muitos municípios e eliminando taxas relativas à actividade comercial e de serviços”, confirmou Pires de Lima.

Durante a cerimónia, o ministro também homenageou o “esforço empreendedor” e a iniciativa de “reinvenção de sectores” por parte de pequenas e médias empresas, que mesmo em época de crise económica permitiram que “por cada empresa que fechou abrissem 2,4 empresas”.

Nuno Carvalho, fundador de A Padaria Portuguesa, acredita que nos próximos três anos, e através de um investimento de cinco milhões de euros, o negócio vai chegar à “linha de Sintra, a Cascais e à Margem Sul”, tendo o objectivo de “duplicar o número de lojas na zona da grande Lisboa” até 2016. 

A empresa, que pretende criar 250 novos postos de trabalho, empregando assim um total de 600 colaboradores no prazo de três anos, “aposta nas pessoas como factor essencial, de diferenciação”, disse Nuno Carvalho.

O fundador da cadeia de padarias e pastelarias de bairro urbano, que em 2013 facturou cerca de 9,5 milhões de euros com 18 lojas em funcionamento, prevê um volume de vendas de 20 milhões de euros até 2016.

A avenida João XXI foi a localização escolhida para alojar a primeira Padaria Portuguesa no final de 2010, aberta “à custa de um montante reduzido de capitais próprios”, e tendo como um dos seus sócios o humorista José Diogo Quintela.

No evento esteve também presente o comendador Rui Nabeiro que simbolizou “a partilha do sucesso com os fornecedores” e Pedro Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, como “referência e amigo” do fundador da Padaria Portuguesa.