Conselho das Escolas emite nota a dizer que não foi ouvido sobre mudanças na autonomia

No 3.º parágrafo do preâmbulo da portaria lê-se: "Foi ouvido o Conselho das Escolas." O conselho diz que não foi. E o Ministério da Educação diz que aquele órgão fez “recomendações expressas” sobre a autonomia.

O Conselho das Escolas divulgou uma nota nesta sexta-feira, no seu site oficial, onde faz saber que não foi ouvido sobre a revisão da autonomia dos estabelecimentos de ensino não superior anunciada pelo Governo. Já o Ministério da Educação e Ciência (MEC) diz que este órgão consultivo fez "recomendações expressas" sobre o assunto.

“No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa portaria que aguarda publicação é referido de forma expressa e taxativa que ‘Foi ouvido o Conselho das Escolas’. Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto”, lê-se na nota do Conselho das Escolas, que tem data de sexta-feira.

A portaria está para publicação e revê alguns aspectos da autonomia das escolas. Desde logo, permitindo que aquelas que têm contrato de autonomia possam gerir os tempos lectivos a atribuir a cada disciplina.

Já na quinta-feira, o presidente do Conselho das Escolas tinha alertado para o facto de aquele órgão consultivo não ter sido ouvido. Contactado pelo PÚBLICO nesse dia, o MEC alegou, através do gabinete de imprensa, que o conselho fez “recomendações expressas” sobre a autonomia das escolas, nomeadamente no que respeita à “flexibilização da gestão curricular”.

No comunicado desta sexta-feira, o conselho insiste: “O Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa”. E “deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária rectificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas”.

Hoje, o MEC remeteu para a resposta já dada ao PÚBLICO na quinta-feira.

O Conselho das Escolas tem, entre outras competências, as de “assegurar a representação das escolas junto do ministério”, “participar no desenvolvimento da política educativa para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário” e “emitir pareceres sobre os projectos de diplomas legais relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário”. É presidido por José Eduardo Lemos de Sousa.

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