Advogado de João Rendeiro, José Miguel Júdice, diz que vive "num país hipócrita"

Começou esta quarta-feira de manhã, no Campus da Justiça, em Lisboa, o julgamento dos três ex-gestores do BPP, João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, acusados de burla qualificada em co-autoria. O Ministério Público acusa-os de terem lesado em cerca de 40 milhões de euros perto de 100 clientes.

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João Rendeiro diz ter dificuldade em entender a acusação do Ministério Público Enric Vives-Rubio
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Banco foi intervencionado no final de 2008 Daniel rocha

“Lamento” que os investidores (e clientes do BPP) da Privado Financeiras (que comprou acções do BCP) tenham perdido as suas aplicações, o que se verificou “depois de muito terem ganho”, declarou, esta quarta-feira de manhã, José Miguel Júdice, advogado de defesa do ex-presidente do BPP, no arranque do julgamento de João Rendeiro, de Paulo Guichard e de Salvador Fezas Vital, os três ex-gestores do BPP, acusados de burla qualificada em co-autoria.

Por seu turno, Rendeiro, que se apresentou ao tribunal como “economista”, diz continuar “a ter dificuldade em entender a acusação” do Ministério Público. Ao contrário de Rendeiro e de Fezas Vital (que optou por não prestar esclarecimentos), Guichard, a viver actualmente no Brasil, não compareceu à audiência. 

Para o primeiro orador das alegações iniciais do julgamento do caso Privado Financeiras, o veículo criado por João Rendeiro para investir no BCP, o advogado José Miguel Júdice, que à data da intervenção estatal pertencia aos órgãos sociais do BPP, começou por lembrar que “após cinco anos” a ser acusado indevidamente na praça pública, e “sem se poder defender”, o seu cliente “vai, finalmente, poder fazê-lo no local certo, no tribunal”.

O Ministério Publico acusa os três ex-gestores do BPP e da Privado Financeiras (PF) de terem gerado um prejuízo patrimonial de cerca de 40 milhões de euros aos clientes do veículo de investimento. E ainda de terem “enganado os ofendidos, todos clientes do BPP e investidores na Privado Financeiras" (PF), por terem criado "de forma voluntária, consciente e intencional uma errada convicção acerca da sua sustentabilidade financeira”.

O advogado da PLMJ alega que “os investidores, alguns deles assistentes neste processo, ganharam muito dinheiro no BPP” e houve mesmo “casos em que o lucro era de 150% ao ano”. Mas bastou uma primeira vez “a correr mal” e foram-se “queixar à Justiça”: “Queriam ter alto rendimento, mas nenhum risco [e, por isso, se queixaram].” No seu entender, o investimento da PF no BCP foi racional e os clientes “tinham preparação” e cultura financeira para saber “o que estavam a fazer".

Na final da sua intervenção, que se prolongou por 50 minutos, José Miguel Júdice, ex-presidente da mesa da assembleia geral do BPP, pediu a absolvição de João Rendeiro, não sem antes disparar em vários sentidos. “A Justiça” em Portugal “é justiceira” e o Ministério Público “assume-se como advogado de acusação", o que não se espera de magistrados.

Segundo o mesmo advogado, na avaliação que fez dos factos, o Ministério Público ignorou o impacto na banca da crise imobiliária e financeira (que gerou a crise da dívida pública) de 2008, “o maior cataclismo do século”, e parte do princípio de que a “culpa da queda das acções do BCP”, exposto ao imobiliário, foi “apenas de Rendeiro”. José Miguel Júdice não resistiu a deixar no ar a suspeita: “Sabe-se lá como é que o Ministério Público consegue as confissões.”

Já sobre a comunicação social considerou que tem posto a circular “milhares de notícias” que interessam à acusação e julgou na praça pública o seu cliente. Referindo-se ao regulador do mercado de capitais, a CMVM, Júdice recordou que, enquanto advogado, “tem tido ocasião de ganhar vários processos” ao regulador “por falta de qualidade e de competência” dos técnicos da entidade presidida por Carlos Tavares. Mas, ainda assim, admite que a CMVM “tem maiores competências" do que o Ministério Público, nomeadamente para avaliar questões de mercado. O advogado observou ainda que vive num “país hipócrita”.

Sobre a acusação de que Rendeiro usou a PF para se envolver na guerra de poder que se travou no BCP assegura que não é verdade e que irá chamar três testemunhas, os ex-presidentes do BCP, para o provar: Filipe Pinhal, Paulo Teixeira Pinto e Carlos Santos Ferreira.

Uma tese também contestada por João Rendeiro, que se apresentou ao tribunal como economista. Nas respostas que deu ao colectivo de juízes liderado por Nuno Salpico, explicou que, na altura em que a PF adquiriu a posição no BCP, desconhecia a existência de “guerras internas” entre Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves. Em termos estratégicos, o investimento no BCP era racional, pois este banco tinha lançado uma OPA sobre o BPI e o contexto nacional e internacional era propício a movimentos de concentração.

O ex-banqueiro, que se mostrou sempre calmo enquanto respondia ao colectivo de juízes, contou que os investidores do BCP “não gostaram” da nomeação de Carlos Santos Ferreira para a presidência, o que foi entendido como uma intervenção de José Sócrates e ajudou a desvalorizar as acções do banco fundado por Jardim Gonçalves. Mesmo depois de a queda do título se acentuar, Rendeiro continuou a considerar positivo o investimento no BCP, ainda que o aumento de capital tenha diluído o valor das acções.

João Rendeiro, que foi o rosto do BPP até Dezembro de 2008, quando foi pedir ao Banco de Portugal (BdP) que injectasse fundos na instituição (o BdP recusou, e depois acabou por intervir), garantiu ao tribunal que desde 2005 que não exercia funções executivas no BPP, para se poder dedicar à actividade de private equity (capital risco).