Ordem de Psicólogos abre guerra aos centros que substituem Novas Oportunidades

Para além de apresentar uma providência cautelar para suspender a eficácia do despacho do Ministério da Educação, a Ordem dos Psicólogos ameaça com processos por usurpação de funções.

Actualmente existem 302 centros Novas Oportunidades a funcionar
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Novas Oportunidades desapareceram por decreto do actual ministro da Educação, Nuno Crato PÚBLICO (Arquivo)

A Ordem dos Psicólogos (OP) anunciou guerra ao diploma que determina que os técnicos dos serviços de psicologia e orientação dos agrupamentos escolares devem disponibilizar 20 horas para dedicar aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), as estruturas que vêm substituir os Centros Novas Oportunidades. Na quinta-feira apresenta uma providência cautelar com vista à suspensão de eficácia do despacho do Ministério da Educação e Ciência e promete abrir processos contra a usurpação de funções sempre que aquelas sejam indevidamente entregues a não psicólogos.

No despacho conjunto sobre a afectação de recursos aos 80 centros que vão funcionar nas escolas públicas, publicado no dia 5 de Fevereiro, os dois secretários de Estado definem que, numa lógica de “optimização de recursos disponíveis”, serão os professores do quadro “com ausência ou insuficiência de componente lectiva” a integrar as equipas das estruturas dos CQEP, quer no lugar de coordenador do centro quer no exercício das funções de orientação, validação e reconhecimento de competências. Fixa ainda, entre outros aspectos, que para cumprir os procedimentos de informação, orientação e encaminhamento serão disponibilizadas 20 horas semanais da equipa técnica dos serviços de psicologia e orientação (SPO) das escolas.

Na altura, Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), expressou a sua “perplexidade”, entre outras razões, por “poder passar pela cabeça a alguém, no MEC, que o psicólogo da escola – quando existe – tem 20 horas livres para dedicar ao CQEP”. Esta terça-feira foi Vitor Coelho, da direcção da Ordem dos Psicólogos, que frisou, em declarações ao PÚBLICO, que “nem todas as escolas têm psicólogos e que os poucos que estão colocados não chegam para atender às necessidades, pelo que a determinação coloca em risco o apoio devido aos alunos".

Na perspectiva da OP, que, segundo Vítor Coelho vai apresentar a providência cautelar esta quinta-feira, “as direcções das escolas também poderão ser tentadas a colocar outros profissionais a fazer as tarefas de um psicólogo, o que será uma ilegalidade”. Para evitar que isso aconteça "nas escolas e nas restantes organizações em que vierem a funciona CQEP”, a OP promete abrir processos de “usurpação de funções" contra "qualquer entidade que não integre um psicólogo numa equipa que tenha entre as suas atribuições trabalhos específicos de psicólogos”.

“Estamos a falar de ilegalidades e de imoralidades. É disso que se trata quando num quadro de desemprego se sobrecarrega de uma forma impossível os elementos dos serviços de psicologia e orientação das escolas e se veda a entrada nos CQEP a centenas de psicólogos experientes, que exerciam funções nos Centros Novas Oportunidades”, criticou Vítor Coelho.

O despacho do MEC foi recebido com as críticas, também, das direcções das duas associações do sector da formação e educação de adultos, que entre outros aspectos defenderam o recurso a profissionais habilitados e com experiência naquela área. O ministério respondeu-lhes com a mesma justificação que esta quarta apresentou à OP. Em resposta ao PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, insistiu que as regras se enquadram na “optimização dos recursos” humanos disponíveis sem “prejuízo da manutenção das suas atribuições no âmbito do agrupamento de escolas”. Não respondeu à ANDE, que à semelhança da OP considera este objectivo irrealista.

No total, existirão 214 CQEP – 80 em escolas públicas, 53 em centros de formação de gestão directa ou gestão participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e os restantes em escolas profissionais privadas ou sob a alçada de municípios ou associações comerciais, entre outros promotores privados. Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, que encerraram em Março de 2013, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos.