Formação de adultos sem respostas depois do fim das Novas Oportunidades
Avaliação das candidaturas dos novos centros só agora terminou. Associação diz que adultos estão sem ofertas de formação
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) anunciou terça-feira que deu por concluída a análise das candidaturas à criação das estruturas que substituirão os centros Novas Oportunidades, cuja abertura tinha sido prometida pelo Governo para o início do presente ano lectivo. As aulas começaram há duas semanas, já a entrada em funcionamento dos chamados "Centros para a Qualificação e Ensino Profissional" (CQEF) não se avizinha para breve.
A ANQEP só na terça-feira começou a comunicar os resultados da avaliação às entidades candidatas, que terão agora dez dias úteis para se pronunciar sobre a avaliação feita. No fim desse processo será elaborado um relatório final e só depois será apresentada a proposta de constituição da rede dos novos CQEF, cujo número máximo já se encontra fixado – 120.
Na prática, denunciou também a Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA), "não há oferta de educação de adultos desde Agosto de 2012", altura em que os centros Novas Oportunidades foram impedidos de receber novas inscrições. Estes encerraram em Março, deixando, segundo estimativas apresentadas pelo Governo, 55 mil candidatos com processo de formação em curso.
"Com um hiato de tempo tão longo, muitos poderão já ter desistido", comentou ao PÚBLICO Sérgio Rodrigues, presidente da ANPEFA. E para os que ainda esperam pela abertura dos novos CQEF, a conclusão dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) não será fácil, acrescenta. O Governo aprovou novas regras para os processos RVCC, que passarão, por exemplo, pela realização de um exame final que contará 50% para a classificação e aprovação dos formandos. Segundo o Governo, vai passar-se assim de "uma perspectiva de quantidade e falta de rigor para uma de qualidade e rigor".
Novos problemas para as escolas
A associação alerta também para o facto de o atraso na aprovação dos novos CQEP ir levantar novos problemas às escolas que se candidataram. "Com o início do ano lectivo e sem garantias de que serão seleccionadas, tiveram que distribuir os recursos humanos alocados os CQEP por outras funções", lembra, acrescentando que "a sua substituição nas actuais funções criará grande perturbação". O PÚBLICO tentou saber junto da ANQEP quantas candidaturas foram apresentadas e quantas acabaram indeferidas, mas não obteve resposta.
Entre 2006 e 2010 foram 409 mil os adultos que conseguiram uma certificação escolar através do programas Novas Oportunidades, a maioria dos quais por via dos processos RVCC, em que eram sobretudo valorizadas as competências já aprendidas ao longo da sua vida. Para além destes, conseguiram uma certificação escolar mais 80 mil adultos nos chamados "cursos de Educação e Formação de Adultos" (EFA), que também estão agora reduzidos a uma expressão ínfima, alerta Sérgio Rodrigues. No ano passado as escolas foram impedidas de abrir cursos EFA de nível secundário que visassem apenas uma certificação escolar. Em vez destes, só foram autorizados cursos de dupla certificação, escolar e profissional.
No início deste ano lectivo, segundo a ANPEFA, as escolas receberam instruções para não abrir nenhum novo curso EFA. Entretanto, refere Sérgio Rodrigues, algumas estão agora a ser autorizadas a abrir novos cursos destes com vista a utilizar professores que ainda tenham com horários zero. "Mas o número é residual", frisou.
