Supremo espanhol manda demolir resort milionário em zona protegida

Mega-empreendimento turístico foi construído numa zona da Rede Natura 2000 e até já começou a ser vendido. Ambientalistas aplaudem decisão histórica mas criticam lentidão da justiça.

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Na imagem do Google Maps vêe-se os edifícios já construídos na ilha DR

O Supremo Tribunal espanhol ordenou a demolição de um mega-empreendimento turístico já parcialmente construído numa zona protegida em Cáceres, na Estremadura. A sentença confirma a decisão do Tribunal Superior de Justiça, que considerou o projecto ilegal, dando razão aos ambientalistas. Uma decisão que seria improvável em Portugal, acredita a Quercus.

Na sentença lida na passada sexta-feira, os juízes do Supremo anulam um decreto da Junta de Estremadura, de 2007, que classificou o complexo turístico Marina Isla de Valdecañas como Projecto de Interesse Regional (PIR). Além disso, ordenam a “reposição dos terrenos” tal como estavam antes da construção. A sentença não pode ser alvo de recurso.

No entanto, o conselheiro de Administração Pública do Governo da Estremadura, Pedro Nevado-Batalha, revelou que vai apelar ao Tribunal Constitucional. "Vamos impugnar, vamos recorrer de acordo com o que a lei nos permite", garantiu, depois de conhecer a sentença. Nevado-Batalha sublinhiu que o complexo turístico é "tremendamente importante para a região". "Este não é um projecto do Governo estremenho, nem é um projecto de nenhum governo em particular", mas sim "um projecto regional que está a gerar cerca de 300 postos de trabalho directos e indirectos, com uma capacidade empregadora muito importante", afirmou.

O Governo da Estremadura entende que "não há uma violação do princípio da legalidade", se forem tidas em conta as alterações à Lei do Solo espanhola feitas em 2010 e em 2011. "O conflito jurídico em relação a este assunto não terminou com a sentença do Supremo Tribunal", asseverou Nevado-Batalha.

O complexo, que a empresa Marina Isla de Valdecañas descreve na sua página de Internet como “único na Europa”, estende-se ao longo de 133 hectares na albufeira de Valdecañas, localizado no noroeste da província de Cáceres, a 250 quilómetros de Badajoz e a 450 quilómetros de Lisboa. Fica numa ilha na barragem de Valdecañas, no no rio Tejo, emoldurada pelas serras de Gredos e Las Villuercas, inserida na Rede Natura 2000 – a malha europeia de habitats a preservar. Está classificada como Zona de Protecção Especial para Aves e como Sítio de Interesse Comunitário.

A 10 de Abril de 2007, a Junta de Estremadura aprovou o decreto que classifica o complexo como PIR, levando à reclassificação dos terrenos como urbanizáveis. Foi essa decisão que o tribunal considerou agora nula, por entender que os motivos socioeconómicos nos quais se baseou – relacionados sobretudo com a criação de emprego – são “insuficientes”.

O empreendimento, que representa um investimento de 200 milhões de euros, inclui dois hotéis e 300 villas independentes com 275 a 560 metros quadrados, com “magníficas vistas sobre a albufeira de Valdecañas, a serra de Gredos e o campo de golfe”, segundo o site do projecto.

Villas já estão a ser vendidas
Até agora foram investidos 130 milhões de euros na construção de 185 villas, de um campo de golfe de 18 buracos, um hotel, marina, piscinas, uma praia artificial e um complexo desportivo. As villas estão a ser vendidas desde Março de 2011, algumas por 500 mil euros, segundo ambientalistas que contestam o projecto.

É precisamente de Março de 2011 que data a primeira decisão judicial sobre o processo. O Tribunal Supremo de Justiça da Estremadura considerou o projecto ilegal, dando razão a uma acção interposta pelas associações Ecologistas em Acção e Associação para a Protecção dos Recursos Naturais de Estremadura. A Junta de Estremadura, os municípios de El Gordo e de Berrocalejo (onde fica localizado o empreendimento) e os proprietários do projecto recorreram da decisão, alegando que “a mera inclusão dos terrenos na Rede Natura 2000 não implica necessariamente que sejam considerados como solo não urbanizável sob protecção especial”.

O Supremo não concorda e sustenta que a legislação nacional e europeia sobre protecção ambiental “deixa claramente estabelecido que quando os terrenos estão sujeitos a algum regime de protecção sectorial (…) torna-se clara a sua exclusão do desenvolvimento urbano e a sua classificação como solo não urbanizável de protecção especial”.

Guillermo Fernández Vara, actual secretário-geral do PSOE na Estremadura, presidente da Junta na altura em que o projecto foi aprovado, mostrou “respeito” pela decisão do Supremo mas mantém-se a favor do projecto. “Defendi e defendo este projecto porque tinha e tenho a responsabilidade sobre 160 mil desempregados e 70 mil cidadãos sem subsídios”, escreveu Fernández Vara na sua conta do Twitter, depois de conhecer a sentença. "Sou um firme defensor do meio ambiente mas nunca ficarei de braços cruzados enquanto assisto ao desmantelamento da minha terra", acrescentou.

Os ambientalistas que sempre contestaram o projecto queixam-se de ter recebido ameaças e criticam “a lentidão da justiça”. Em entrevista ao diário El País, publicada neste domingo, Paca Blanco, membro da associação Ecologistas em Acção, conta que foi forçada a mudar de casa e que recebeu várias ameaças, durante os sete anos de luta judicial, desde que o projecto foi aprovado. Quando o complexo começou a ser construído, “secaram o Tejo e mataram todos os animais”, revelou a activista ao diário espanhol, acrescentando que tem fotografias de cervos a afogarem-se no rio.

Demolição é "difícil"
A decisão do Supremo espanhol é “muito importante”, sublinha Domingos Patacho, da Quercus, que não acredita num desfecho semelhante nos tribunais portugueses. Resta agora saber se a demolição vai mesmo concretizar-se. “Dificilmente”, acredita o ambientalista. “O complexo vai ficar com um carimbo de insustentabilidade, ninguém vai comprar uma casa que tem ordem de demolição, mas é difícil que se vá demolir”, observa.

Em Portugal não há registo de decisões semelhantes, envolvendo projectos desta dimensão. “Houve um caso em que a Soltróia teve que corrigir duas vivendas construídas em cima das dunas [por estarem dentro da Reserva Ecológica Nacional], mas nada de mais”, diz Francisco Ferreira, da associação. Existem, isso sim, vários projectos embargados mas que continuam de pé. É o caso do empreendimento da Vila Rosalinda, à entrada do Rogil (Aljezur), em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, que começou a ser construído sem licença no final dos anos 1980 e foi embargado pela câmara pouco depois. O esqueleto de dois andares continua enfiado no meio da paisagem.

Notícia actualizada às 9h45 de 12/02: acrescenta reacção do Governo da Estremadura, que promete recorrer ao Constitucional

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