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Sentença do caso de maus tratos no Colégio Militar marcada para 28 de Fevereiro

MP pede condenação de três dos oito alunos acusados. Advogados das vítimas pedem condenação de todos.

Alunos do Colégio Militar estão a ser julgados por maus tratos
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Alunos do Colégio Militar estão a ser julgados por maus tratos Pedro Cunha/Arquivo

O colectivo de juízes da 6.ª Vara Criminal de Lisboa agendou para 28 de Fevereiro a leitura do acórdão do caso em que oito ex-alunos do Colégio Militar estão acusados de maus tratos contra outros três estudantes.

A data da sentença foi marcada nesta sexta-feira pelo tribunal, após a terceira e última sessão de alegações finais, na qual os advogados de dois dos arguidos pediram a absolvição dos seus constituintes, à semelhança dos defensores dos outros seis ex-alunos, que apresentaram as alegações na sessão anterior.

Na primeira sessão de alegações, realizada a 6 de Janeiro, a magistrada do Ministério Público (MP) considerou terem ficado provados os três episódios de violência constantes no despacho de pronúncia, mas defendeu a alteração da qualificação jurídica do crime para ofensas corporais simples.

A procuradora pediu a condenação, com penas suspensas, do único arguido que falou em julgamento para confessar e pedir desculpa à vítima, e de outros dois ex-alunos pelo crime de ofensas à integridade física simples.

A magistrada, porém, pediu a absolvição de cinco ex-alunos, já que o crime de ofensas à integridade física simples é semipúblico, e a queixa relativa a este episódio de violência só foi apresentada seis meses após os factos que envolveram os cinco arguidos.

Na audiência desta sexta-feira, a posição do MP foi novamente elogiada pelos dois advogados que apresentaram alegações, corroborando a tese de que não existe o crime de maus tratos, além de considerarem que também não ficaram provadas as ofensas corporais.

Tanto Garcia Pereira, advogado de duas das vítimas, como José António Barreiros, advogado do outro ofendido, usaram do direito de réplica para voltarem a criticar a posição do MP, reafirmando que todos os arguidos devem ser condenados pelo crime de maus tratos.

A leitura do acórdão ficou agendada para as 9h15 de 28 de Fevereiro. Os oito ex-alunos tinham, à data dos supostos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados ou de comandantes de companhia ou secção. Estão a ser julgados por maus tratos praticados, alegadamente, no interior do Colégio Militar, no ano lectivo de 2006/07, e no início de 2008, quando as três vítimas tinham 10, 11 e 13 anos.

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