Uma reforma que faz sentido

Foi hoje aprovado o famoso “mapa judiciário” português, ou seja, a reorganização do sistema de justiça. Vinte tribunais são fechados e 27 são transformados em “secções de proximidade”. O país fica com 264 tribunais. São conhecidos os casos do tribunal da Pampilhosa da Serra, que tinha 80 processos por ano, ou de Armamar, cuja população caiu 22% nos últimos dez anos. Os tribunais extintos eram usados por 0,1% das suas populações. Esta reforma faz sentido. As mudanças não se fazem sem dor, diz a ministra, e é verdade. Entre Boticas e Vila Real distam 64 quilómetros. Já não andamos de charrua, mas não será fácil ir de um ponto ao outro sem carro ou se não existir uma ligação de transportes públicos. Mas no município de Boticas vivem menos de seis mil pessoas. A reforma não é perfeita e só o tempo mostrará se o que é sensato no papel — concentrar recursos onde há mais processos — acelera de facto a justiça. Não está extinta a “crise da justiça”. Mas é um passo em frente.

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