Crato garante que Governo nunca prometeu entregar 30 milhões às universidades

Num almoço-debate que aconteceu nesta quarta-feira em Lisboa, ministro esclarece que aguarda execução orçamental para saber situação real das universidades.

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Crato diz que se gerou ideia sobre resposição dos 30 milhões que "não corresponde à verdade"

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou nesta quarta-feira que, na sequência das reuniões entre o Governo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), não houve qualquer compromisso no sentido de “pura e simplesmente” entregar às universidades cerca de 30 milhões cortados em excesso: “Se as pessoas ficaram com a ideia de que iria ser pura e simplesmente entregue às universidades 30 milhões a mais por ter havido contas que correspondiam mais ou menos a esses 30 milhões, se as pessoas entenderam isso, isso não é verdade desde a primeira reunião com o senhor primeiro-ministro em 2013”, afirmou Crato.

Na terça-feira, Nuno Crato esteve reunido com os reitores e o resultado do encontro não agradou ao presidente do CRUP: “As notícias que tivemos hoje não foram as que esperávamos, na medida em que tínhamos tido a abertura do primeiro-ministro para, na execução orçamental de 2014, ser revista aquela questão dos 30 milhões de euros ainda em aberto. O que nos disse o ministro Nuno Crato é que iria falar com o senhor primeiro-ministro novamente”, afirmou António Rendas. Recorde-se que já em 2013 houve uma reunião com Pedro Passos Coelho por causa do financiamento das universidades e que em causa estão cerca de 30 milhões de euros que as universidades reclamam terem sido cortados em excesso.

Nuno Crato garante, porém, que não houve qualquer recuo na posição do Governo: “Não mudou nada. O que às vezes acontece é que as coisas são relatadas de forma incompleta ou de forma superficial, gera-se uma ideia que não corresponde exactamente à verdade”, afirmou.

“As universidades, em diálogo como o ministério, aceitaram um determinado plafond para 2014 e, depois disso, houve um corte transversal na função pública que ao ser aplicado às universidades, por razões técnicas, penalizou mais as universidades do que aquilo que seria lógico se o corte fosse aplicado de forma apropriada àquilo que se passa nos salários universitários”, acrescentou, frisando que “segundo estimativas das universidades isso corresponde a cerca de 30 milhões”.

No mesmo ponto
Sobre as reuniões que houve entre o Governo e o CRUP, Crato disse que o primeiro-ministro Passos Coelho explicou que “em princípio durante o primeiro trimestre de 2014 iria ser acompanhada a situação das universidades para verificar se era preciso ou não fazer ajustamentos”. O ministro da Educação defende que não houve recuo e que se está “exactamente” no mesmo ponto: “O ponto em que estamos é exactamente o mesmo que estávamos em 2013. Esperemos que, à medida que a execução orçamental avance em 2014, se possa verificar qual é a situação real desse corte que foi aplicado às universidades de forma não exactamente proporcional àquilo que poderia ter sido”, disse.

Na terça-feira, António Rendas disse que transmitiu a Nuno Crato as dificuldades atravessadas pelas universidades: “O Conselho de Reitores fez sentir que aquilo que nos foi dito hoje, que vai no sentido de acudir apenas àquelas instituições que estão com dificuldades, pode criar, a partir do meio deste ano já, uma situação muito complicada, na medida em que todas as universidades, a partir dessa altura, irão ficar numa situação muito, muito complicada”, sublinhou Rendas, acrescentando que “vai haver um momento em que o CRUP decide” quando “passar das reuniões à acção” e que esse momento “vai acontecer nos próximos meses”. Depois de, em Novembro, ter anunciado a demissão do cargo de presidente do CRUP e um corte de relações com a tutela, Rendas decidiu manter-se demissionário no lugar até Março, altura em que voltará a avaliar a situação, isto é, se o Governo já terá ou não uma solução para o problema.

Oposição “soviética”
Os esclarecimentos de Nuno Crato sobre a questão do financiamento das universidades aconteceram no âmbito de um almoço-debate subordinado ao tema O Nosso Programa de Melhoria Real da Educação, em Lisboa. Questionado por um membro da plateia sobre a forma como lida com as reivindicações dos sindicatos, nomeadamente com a Fenprof, o ministro respondeu que Portugal vive num sistema “extremamente centralizado”, de “patrão único”, que “é um sistema quase soviético” e onde “também a oposição sindical é quase soviética ou mesmo soviética”: “Há oposição sindical quase soviética. Temos de ultrapassar isso”, disse.

“Os sindicatos são necessários, tal como a oposição é necessária a qualquer Governo. Vivemos num sistema democrático. Se estou de acordo com algumas medidas extremas de alguns sindicatos que estão sempre do contra? Não, não estou de acordo”, afirmou. Frisando que os sindicatos são “absolutamente necessários”, Crato defendeu também que se deve “continuar a discutir as coisas” e “ultrapassar algum radicalismo que existe aqui”.

"Não podemos desistir"
No mesmo debate, Nuno Crato voltou a insistir na realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC): “Todas as senhoras e senhores presentes conhecem as peripécias que rodaram a oposição a esta prova, mas nós não podemos parar, nós não podemos desistir. Esta é uma peça essencial para a melhoria do sistema educativo”, afirmou, frisando que daqui a 10 anos vai ser preciso reforçar o número de professores nas escolas e que deve ser agora que se deve apostar na formação desses docentes.

O minsitro da Educação pretende que “daqui a 10 anos não vá para professor quem por acaso não tem emprego, mas que vá para professor quem tem essa vocação, quem quer ser professor, quem se preparou para isso”. É, por isso, que estão a ser tomadas várias medidas que podem ser “impopulares para alguns” mas são necessárias. Uma delas passa por “garantir que à entrada de um curso de formação de professores, os futuros professores tenham matemática e português e passem” a essas disciplinas “ao nível do ensino secundário”, para depois seguirem a formação de professores a nível do ensino superior.

O governante defende que é preciso “reforçar a formação inicial” dos professores: “Vamos em breve apresentar a revisão do decreto-lei das habilitações para a docência tendo orientações mais precisas para ir dando mais reforço aos conhecimentos das matérias que os professores vão ensinar”, afirmou. Também os mestrados feitos pelos professores que tiram o 1º ciclo de Bolonha - mas não no âmbito de uma licenciatura em educação básica - “têm de ser reforçados na componente científica”.

Crato continua a insistir que os critérios das instituições de ensino de formação de professores, sejam politécnicas, sejam universitárias, “são bastante variáveis” e que estas medidas, bem como a PACC, se inserem nessa aposta na formação dos docentes.