Nova lei afegã impede que se faça justiça nos casos de violência contra as mulheres

Presidente Karzai e todo o aparelho governativo estão cada vez mais conservadores, denunciam as ONG.

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As mulheres do Afeganistão estão cada vez mais vulneráveis AP

“O que está a acontecer é grotesco”, diz à BBC Manizha Naderi, directora do grupo Women for Afghan Women, organização que defende os direitos humanos, nomeadamente os das mulheres afegãs. “Torna impossível levar à Justiça casos de violência contra as mulheres”, acrescenta.

A legislação, que tem agora que ser assinada pelo Presidente Hamid Karzai, agrava a vulnerabilidade das mulheres num país onde os abusos domésticos são constantes, onde se fazem casamentos forçados e onde as mortes por honra são socialmente aceites. Na prática, silencia as mulheres vítimas de maus tratos e as testemunhas que podem voltar a ser agredidas caso tentem quebrar o ciclo da violência.

“Os assassínios de honra, que são cometidos por pais e irmãos que não aceitam o comportamento das mulheres, vão ficar sem punição. Os casamentos forçados e a venda ou troca de filhas para resolver disputas ou pagar dívidas também deixam de estar ao alcance da lei num país onde a justiça para este tipo de crimes já é rara”, lamenta Naderi.

O marido e os sogros de Sahar – que tem 14 anos e vive agora num abrigo para mulheres – deverão escapar. Como ficará em liberdade o marido de Sitara, que lhe cortou os lábios e o nariz no final do ano passado.

Em muitos países do mundo, a lei impede um dos elementos do casal de prestar testemunho incriminatório contra o outro. Mas os legisladores afegãos levaram esse princípio ao extremo, o que leva a que, diz a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, as mulheres e as raparigas fiquem "completamente desprotegidas”.

A lei altera uma secção do Código Civil chamada Proibição de Interrogar um Indivíduo enquanto Testemunha e proíbe o testemunho das mulheres, das crianças, dos médicos e dos advogados de defesa envolvidos na queixa ou no caso contra o acusado. Assim, nem uma mulher espancada ou mutilada pelo marido, pai, irmão ou sogro, nem o médico que a assistiu poderão testemunhar contra o marido, pai, irmão ou sogro.

A BBC diz que, inicialmente, os legisladores pretendiam aprovar uma versão mais “suave” da lei que dizia que os familiares poderiam não ser obrigados a testemunhar. Mas ambas as câmaras do Parlamento de Cabul optaram por radicalizar o texto, proibindo todos de testemunhar. Ora como no Afeganistão a organização social é feita na família alargada, na prática excluem-se praticamente todas as testemunhas.

Conservadores dominam
A lei está nas mãos de Karzai, que deve decidir se a ratifica ou não.

“Vamos pedir ao Presidente que não assine o artigo em causa, vamos pressionar ao máximo”, informa Selay Ghaffar, que dirige um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e é membro do grupo Humanitarian Assistance for the Women and Children of Afghanistan.

Em 2009, a pressão das organizações não governamentais (ONG) de defesa dos direitos das mulheres conseguiram que o Presidente alterasse a lei que dizia que o marido tinha direito a ter relações sexuais com a mulher sempre que quisesse, não havendo violação em caso algum. Porém, notam as mesmas ONG, Karzai (e o sistema legislativo) está agora bastante mais conservador e no ano passado o Parlamento impediu a discussão de outra lei relativa às mulheres e à sua participação na vida social e política – previa a criação de quotas para mulheres nos conselhos provinciais. E o ministro da Justiça chegou a propor que se voltasse a legalizar o apedrejamento das adúlteras.

“Os que são contra os direitos das mulheres regressaram em força e estão a ver que existe uma oportunidade para reverterem alguns dos direitos que já tinham sido conseguidos”, nota Heather Barr, investigadora da Human Rights Watch no Afeganistão, fazendo um apelo aos países doadores para travarem esta escalada conservadora que deixa as mulheres vulneráveis. “Desde Maio do ano passado que todos sabiam que esta lei ia ser aprovada mas ninguém falou dela em público.”