Conselho Estratégico Empresarial tem um ano para mostrar resultados em Sintra

Basílio Horta lembrou que há uma queda sem precedentes do consumo privado
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Basílio Horta diz que a câmara tem os 2,5 milhões de euros necessários à construção dos novos centros de saúde Miguel Manso/Arquivo

O Conselho Estratégico Empresarial (CEE) de Sintra vai ter o prazo de um ano para dar resultados ou deve "auto-extinguir-se", admitiu hoje o presidente daquela estrutura consultiva da câmara, João Talone.

O empresário explicou, após a primeira reunião do CEE, no Palácio Valenças, na vila de Sintra, que os participantes na nova estrutura criada para apoio ao investimento vão "fazer uma auto-avaliação" e se não estiverem satisfeitos com os resultados podem "auto-extinguir-se daqui a um ano". Em alternativa, acrescentou, "muda o presidente" do CEE.

João Talone reconheceu as dificuldades no funcionamento de um conselho com esta dimensão, mas salientou que da participação dos diferentes sectores da sociedade podem sair contributos para apoiar o investimento num município "com grande potencial" que não tem sido devidamente aproveitado.

O CEE junta 25 empresários e dirigentes de empresas sediadas ou com actividade no município, como Mercedes Portugal, Salvador Caetano, Tabaqueira, Resiquímica, Mota-Engil, Vila Galé, Tivoli Hotels e Lidl. A CGTP e a UGT também estão representadas, bem como a Associação Comercial e Industrial de Sintra e a Cooperativa Agrícola de Sintra.

O presidente da Câmara de Sintra, na abertura dos trabalhos, assumiu que a criação do CEE tem o "objectivo político" de dar um sinal da proximidade que a autarquia quer ter com os investidores no concelho. "A câmara não está nem atrás nem à frente, está ao vosso lado", afirmou Basílio Horta, dirigindo-se aos participantes no CEE.

A estrutura consultiva vai reunir-se com uma periodicidade trimestral e terá sessões extraordinárias para a audição de membros do Governo. No próximo encontro extraordinário, a 26 de Fevereiro, está já confirmada a presença do ministro da Economia, António Pires de Lima. Para Abril ou Maio o CEE espera conseguir a participação de Miguel Poiares Maduro. João Talone justificou o convite ao ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional por ser o responsável governamental pelas "verbas comunitárias".

Embora a região não possa beneficiar de apoios significativos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o empresário notou que "existem outros fundos" europeus para ajudar ao investimento das empresas e na criação de emprego.

O presidente da câmara prometeu facilitar os licenciamentos, através do Gabinete de Apoio ao Investidor (GAI).
O novo serviço municipal vai criar a figura do "gestor de cliente", que terá como missão o acompanhamento entre cada empresa e a autarquia.

O GAI terá ainda uma secção destinada aos novos investimentos, para empresas já instaladas ou que pretendam investir no concelho, e outro departamento relacionado com os "custos de contexto", para lidar com os procedimentos de licenciamento. Esta estrutura de "custos de contexto" funcionará em articulação com o futuro Conselho Estratégico Ambiental (CEA), presidida pelo ex-ministro do Ambiente, Nunes Correia.

O CEA, a constituir em regime de "conferência de serviços", juntará à mesma mesa representantes de departamentos municipais e serviços da administração central, como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa de Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou o Instituto de Habitação.