Governo lança debate sobre o que deve mudar no sistema de protecção de crianças

Pedro Passos Coelho participa em cerimónia de apresentação das comissões intergovernamentais que deverão promover a discussão.

Novas comissões funcionam em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Foto
Novas comissões funcionam em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Paulo Pimenta

Que autonomia e que poder devem ter as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens? Como devem ser constituídas? Como melhorar o sistema de acolhimento das crianças que têm de ser retiradas às famílias? O que deve mudar no sistema de adopção? Foram nomeadas duas comissões intergovernamentais que deverão lançar o debate sobre estes temas. E nesta quarta-feira o Governo promove uma cerimónia pública para apresentá-las.

O objectivo da cerimónia no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, é trazer para o debate público o tema da protecção das crianças e jovens em perigo e as mudanças que será necessário introduzir para atenuar as fragilidades já identificadas. Estará presente o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Para trabalhar sobre a lei de protecção de crianças em perigo e a Organização Tutelar de Menores, foi constituída uma equipa coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto. Integra mais seis elementos dos ministérios da Segurança Social, Justiça, Saúde e Educação.

Um segundo grupo, presidido pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago, integra elementos dos ministérios da Segurança Social, Justiça e Saúde, bem como três representantes da “economia social”, num total de oito, e deverá abrir o debate sobre a adopção.

O anúncio da reforma é antigo. Começou em 2012, com o Governo a nomear o Grupo de Trabalho para a Agenda Criança, que tinha como missão apresentar um relatório com recomendações. Foi o que aconteceu no final desse ano. O grupo liderado por Luís Villas Boas, presidente do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, sublinhava, por exemplo, a importância de um Sistema Nacional de Emergência Infantil e de uma avaliação à forma como está a funcionar a adopção. E questionava sobre se será necessário criar um Conselho de Ética para a Adopção.

Depois disso, o Governo aprovou uma resolução, em Maio de 2013, onde dizia que face às fragilidades detectadas no sistema de promoção e protecção iria nomear novas comissões que deveriam lançar o debate. Na altura, o Governo estabelecia um prazo de 15 dias. Quase oito meses depois, a 24 de Janeiro deste ano, saiu o despacho que cria as comissões.

Um dos objectivos da reforma, segundo a resolução do Governo de Maio, passa por encontrar formas para que as crianças que são retiradas às famílias por estarem em perigo não se eternizem no sistema de acolhimento. Em 2012, havia 8557 crianças que viviam em instituições de acolhimento (contra 12.245 em 2006). Cerca de um terço estavam acolhidas havia mais de quatro anos.

As comissões agora criadas funcionam em articulação com o gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e o gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. E “podem proceder à audição de entidades ou personalidades de reconhecido mérito na área”, determina o despacho.