QREN: Passos elogia "participação responsável" do PS e quer repetir exemplo com Documento de Estratégia Orçamental

Seguro exige conhecer acordo de parceria enviado a Bruxelas e promete provocar debate no Parlamento sobre o assunto. Passos afirma que Portugal estará pronto a utilizar os fundos logo que a UE os disponibilize.

Passos Coelho fez um raro elogio ao PS
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Passos Coelho fez um raro elogio ao PS Rui Gaudêncio

Foi um momento raro: o primeiro-ministro elogiou a "participação responsável" do PS na elaboração da proposta do acordo de parceria, o documento orientador da utilização dos fundos comunitários no período 2014-2020. Mais tarde afirmou que vai tentar o consenso com o PS no Documento de Estratégia Orçamental, DEO.

Na abertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro, Passos Coelho sublinhou o princípio orientador dos fundos comunitários que Portugal receberá. “Temos de garantir que a disponibilidade desses fundos está virada para maior competitividade da economia e abertura da economia no sentido do crescimento e do emprego”, afirmou.

Esta perspectiva nem sempre foi a dominante, segundo o primeiro-ministro, que criticou a gestão anterior dos fundos comunitários, embora sem se referir a casos concretos. “Muitos deles [dos investimentos] não eram importantes para o país, temos de dirigir os investimentos que dispomos para garantir a competitividade da nossa economia”, disse o chefe de Governo.

Para garantir que os fundos serão "melhor" investidos, Passos Coelho anunciou a criação do Instituto de Financiamento para o Desenvolvimento, tal como o PÚBLICO revelou nesta sexta-feira. E afirmou que Portugal estará pronto a executar o novo quadro comunitário de apoio já na segunda metade deste ano, logo que a União Europeia disponibilize os fundos.

Segundo Passos Coelho, só três países para além de Portugal apresentaram a Bruxelas acordos de parceria: França, Polónia e Letónia. Mas logo o líder do PS perguntou onde está a proposta de Portugal, uma vez que ainda não foi entregue na Assembleia da República e aos partidos.

"Sempre que o Governo solicitou o nosso contributo, o PS deu-o", respondeu António José Seguro ao elogio feito pelo primeiro-ministro. Mas lamentou as lacunas desse processo: "O PS gostaria de ter tido maior envolvimento, desde logo ter tido conhecimento das reacções de Bruxelas e conhecer a proposta final antes de ser enviada."

E porque considera que os fundos comunitários "são decisivos" para o país, Seguro anunciou que, "se o Governo não tomar a iniciativa, o PS irá provocar na Assembleia da República um debate sério e profundo" sobre o assunto.

Passos Coelho ainda teve tempo para dizer que o texto será disponibilizado aos partidos ainda nesta sexta-feira, mas sublinhou que o documento será agora negociado com a Comissão Europeia até Abril.

À procura de consenso no DEO 

Já na parte final do debate, Passos Coelho disse que o Governo procurará envolver o PS na preparação do Documento de Estratégia Orçamental, que terá de apresentar em Bruxelas.

Em resposta ao líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, que o questionou sobre o fim do programa de assistência, o primeiro-ministro disse que “o Governo não deixará de procurar o consenso mais alargado possível e obter junto do PS” o acordo para o DEO, que inscreve as perspectivas orçamentais entre 2014 e 2017.

Trata-se de um documento que tem de ser apresentado ao Fundo Monetário Internacional e à Comissão Europeia e é considerado um elemento essencial para sair do programa de assistência económica e financeira.

“A primeira peça que devemos apresentar junto do FMI e Comissão Europeia passa pela apresentação do DEO que seja credível”, afirmou Passos Coelho, reiterando que a “volatilidade dos mercados” tornam “espúria” qualquer decisão sobre a forma de sair do programa de assistência financeira.

Nos últimos dois anos, o PS e a maioria parlamentar não conseguiram chegar a acordo sobre o texto que suporta o DEO. Aliás, os únicos entendimentos entre a maioria e o maior partido da oposição até agora incidiu sobre a reforma do IRC, no final de 2013, e a incrição da regra de ouro na Lei de Enquadramento Orçamental no início de 2012. 

Os partidos apresentam projectos de resolução sobre o DEO, mas as divergências têm acabado por marcar as negociações e as votações finais. Em 2012 e 2013, os socialistas criticaram a postura do Governo por enviar o DEO para Bruxelas antes mesmo de o dar a conhecer ao Parlamento.

Em 2012, o PS propôs algumas alterações ao texto sobre crescimento da economia, mas a versão final acabou por não obter o acordo das duas partes. Já no ano passado, as bancadas mais à esquerda propuseram a rejeição do DEO – um documento orientador que, não sendo uma lei, não é aprovada no Parlamento –, mas a maioria parlamentar PSD-CDS chumbou o projecto.  
 
 
 

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