Autoridade da Concorrência faz buscas a empresas fornecedoras da Parque Escolar

Buscas terão decorrido em várias zonas do país no âmbito de um processo de contra-ordenação em curso.

As buscas, encetadas em conjunto com entidades judiciais, terão decorrido em várias zonas do país. Contactada pelo PÚBLICO, a Parque Escolar afirma desconhecer as diligências em curso e garante “não terem sido efetuadas quaisquer buscas nas suas instalações”.

Aquela empresa pública, constituída durante o primeiro Governo socialista de José Sócrates para modernizar a rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação, tem estado nos últimos anos debaixo de polémica devido à derrapagem dos custos em muitas das obras por si contratadas, na maioria por ajuste directo.

Em 2011, a Parque Escolar acabou por ver as suas obras suspensas pelo actual ministro da Educação, Nuno Crato, que divulgou na altura uma auditoria feita à empresa pela Inspecção-Geral de Finanças que apontava para um quadro de derrapagem de custos do programa de modernização escolar no valor de vários milhões de euros. Devido a atrasos nas transferências de verbas, a empresa acumulou nos últimos anos dívidas a várias empresas de construção, o que levou à interrupção de obras em várias das 70 escolas então em intervenção. Actualmente serão perto de 50 as escolas com intervenções programadas ou em curso.

Recentemente, o Tribunal de Contas multou o anterior presidente da Parque Escolar, João Sintra Nunes, em cerca de 13 mil euros devido a alegadas irregularidades na realização de “trabalhos a mais” no valor de vários milhões de euros relativos a 16 empreitadas de remodelação em pelo menos 14 escolas secundárias. Desta decisão, o ex-responsável da Parque Escolar recorreu para o Tribunal Constitucional.

A AdC é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal e tem poderes para identificar e investigar as práticas susceptíveis de infringir a legislação de concorrência nacional e comunitária, proceder à instrução e decidir sobre os respectivos processos e aplicar sanções.