Reduções salariais consideradas inconstitucionais na Grécia

A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas.

Privatizações podem atrair investimento e ajudar a recuperação, diz Banco da Grécia
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Privatizações podem atrair investimento e ajudar a recuperação, diz Banco da Grécia John Kolesidis/Reuters

O Conselho de Estado grego considerou inconstitucional a redução de salários de polícias, soldados, bombeiros e autoridades marítimas decidida pelo Governo no âmbito das medidas de austeridade adoptadas no país, indicou fonte judicial citada pela AFP.

Os juízes deram razão aos sindicatos que representam estes sectores e que tinham apresentado um recurso contra a lei de programação 2013-2016, votada em Novembro de 2012, e que previa mais de 300 milhões de euros em cortes em salários e reformas.

A lei previa que a medida fosse aplicada retroactivamente a partir de Agosto de 2012, um princípio frequentemente utilizado nas reduções de salários ou aumentos de impostos adoptados desde há quatro anos na Grécia em resposta a exigências da troika de credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

A decisão só será anunciada publicamente dentro de semanas e a fundamentação ainda não é conhecida nem o impacto financeiro que terá.

"O governo respeita as decisões do Conselho de Estado", mas deve antes tomar conhecimento da decisão e avaliar o seu alcance, indicou o porta-voz do Governo, Simos Kedikoglou, em declarações a uma rádio.

O Conselho de Estado considerou constitucional o primeiro memorando de austeridade em Março de 2010, mas rejeitou medidas como as reduções salariais impostas aos juízes. Outros recursos ainda estão em apreciação, como a redução do salário mínimo para 580 euros e cortes salariais para outros funcionários.

"Seja qual for o número de decisões, não vamos inventar dinheiro", reagiu o ministro da Saúde, Antonis Georgiadis, em declarações à rádio Antenna.