A Deco alertou nesta terça-feira os consumidores para não celebrarem contratos com a empresa de venda de artigos de relojoaria e joalharia Luxo24, na sequência de reclamações que recebeu sobre incumprimento de prazos de entrega e de reembolso.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor refere, em comunicado, que as situações que mais afectam os consumidores que lhe pediram ajuda são o “incumprimento de prazos de entrega” e os “atrasos e irregularidades nos reembolsos”.

Segundo a Deco, a empresa “não cumpre a lei que determina o prazo máximo de 30 dias para reembolso em caso de indisponibilidade dos produtos e pressiona os consumidores a aceitarem créditos para futuras compras naquela empresa”.

A associação adverte que “a situação tenderá a agravar-se com o desenrolar do processo de insolvência” da empresa. Apesar disso, o portal na Net da Luxo24 mantém-se operacional, adianta, salientando que, nos termos e condições do portal, consta agora uma outra empresa com sede na Alemanha como entidade vendedora.

A Deco desaconselha “a celebração de qualquer contrato” com a empresa, “dadas as condições contratuais abusivas em clara desconformidade com a lei e a conduta da empresa lesiva para os interesses dos consumidores”.

A associação já denunciou a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e exige “uma melhor fiscalização da actividade”.