O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje destinar 250 mil euros do orçamento da Área Metropolitana do Porto (AMP) ao Programa Metropolitano de Emergência Social, possibilitando assim estendê-lo até Abril.

A decisão foi tomada em reunião Conselho Metropolitano, a decorrer em Paredes, depois de o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, ter apresentado uma proposta de continuidade do programa.

O autarca socialista alegou não fazer sentido que de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro a verba destinada a situações de apoio a famílias carenciadas passasse a zero.

Os 250 mil euros para o Programa Metropolitano de Emergência Social (PMES) sairão das receitas da AMP, provenientes da verba do Orçamento do Estado e das quotas dos municípios, entregues em duodécimos.

Terminar o programa a 31 de Dezembro, como foi decidido pela anterior Junta Metropolitana do Porto e está estabelecido no regulamento do PMES, é "uma queda no abismo absoluta", por acabar com os apoios de um dia para o outro, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.

Para o autarca de Gaia, a AMP deve "promover o desmame da própria política" de apoio a agregados familiares em situação de emergência social grave, sendo que a ideia é "atenuar esta queda no abismo", através da disponibilização de uma quantia para a sua continuação.

Criado em Julho pela antiga Junta Metropolitana do Porto, então liderada pelo autarca do Porto, o social-democrata Rui Rio, o PMES previa a disponibilização uma verba de dois milhões de euros, repartida por 16 municípios da AMP, até ao fim do ano.

Os dois milhões de euros são distribuídos pelas autarquias, sendo que o apoio excepcional a conceder aos agregados familiares tem como limite o valor de mil euros.

Na última reunião, o Conselho do Porto decidiu analisar em Março a possibilidade de criar um novo PMES, depois de analisado e aprovado o relatório e contas da AMP referentes a este ano.

"Não compete à AMP ter estas medidas de protecção social, mas não quero ser o coveiro", disse ainda o autarca de Gaia.

Ficou também decidido que, em Março, os autarcas aceitarão a "incorporação das verbas" agora destinadas ao PMES nas respectivas rubricas.

"Para se cumprir o objectivo da proposta de Gaia, propunha que se mantivesse a argumentação jurídica do [PMES] anterior com uma excepção: incluir agora Paredes", que apenas entra agora nesta iniciativa de apoio social, sugeriu o presidente da comissão executiva, Lino Ferreira.

A decisão foi tomada no âmbito da discussão do Orçamento da AMP para 2014, que ronda 1,8 milhões de euros.

Na reunião de Março, os 17 autarcas da AMP farão, então, uma nova análise sobre a continuidade do PMES e com que verba.