Deputados do CDS querem reavaliar aplicação do AO

Projecto de resolução argumenta que Portugal não pode ser o único país a impor uma ortografia que, ainda por cima, não era a sua.

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Nuno Ferreira Santos

Os deputados José Ribeiro e Castro e Michael Seufert, do CDS apresentaram na Assembleia da República um projecto de resolução, assinado também pelo social-democrata João Bosco Mota Amaral, que recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho interministerial para reavaliar a aplicação do Acordo Ortográfico [AO].

O Parlamento deveria ter discutido esta sexta-feira uma petição que reclama a “desvinculação” de Portugal do AO, mas a discussão deste documento, entre cujos promotores se contam Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e Rui Miguel Duarte, acabou por ser adiada para o próximo ano. A decisão, que teve o consenso dos diferentes grupos parlamentares, permitirá que o debate da petição e a votação do projecto de resolução agora apresentado venham a decorrer na mesma sessão, em data ainda a anunciar.

O projecto dos deputados do CDS e do PSD recomenda ao Governo que promova a constituição de um grupo de trabalho sobre a aplicação do AO, grupo esse que ficaria mandatado para apresentar, num prazo de quatro meses, “um relatório objectivo e factual”, avaliando “a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram” e oferecendo “uma perspectiva da sua efectiva aplicabilidade obrigatória até final de 2015”.

A concluir-se que esta “efectiva aplicabilidade” não está garantida em todos os países subscritores, caberá ao proposto grupo de trabalho, diz ainda o projecto de resolução, “propor a revogação, suspensão ou revisão” da resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que impôs a aplicação do AO no sistema educativo e em todos os serviços e organismos dependentes do Governo português.

Ao grupo de trabalho caberia ainda recolher “informação completa sobre o estado e o calendário previsível de conclusão” dos diferentes vocabulários ortográficos nacionais e do vocabulário ortográfico comum, que, segundo o próprio texto do tratado, deveriam estar disponíveis antes da entrada em vigor do AO.

Perante o recente recuo do Brasil, e com o AO ainda por aplicar em qualquer dos países africanos lusófonos, Portugal, argumentam os três deputados, não pode correr o risco de ser “o único país a aplicar e forçar, com obrigatoriedade normativa, uma ortografia que não era, aliás, a sua”.