OMC chega a acordo histórico para o comércio global

Compromisso adoptado em Bali pode dar impulso de 700 mil milhões à economia mundial.

O secretário-geral da OMC celebra o acordo obtido em Bali
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O secretário-geral da OMC celebra o acordo obtido em Bali SONNY TUMBELAKA/AFP

A madrugada de ontem foi de festa na ilha indonésia de Bali, mas, após a efervescência do champanhe, começou a perceber-se que o acordo geral conseguido na cimeira da Organização Mundial do Comércio (OMC) é substancial na forma e na mensagem, mas em termos de conteúdo não vai tão longe quanto seria desejável. Matérias, de facto, complexas, como um corte substancial das tarifas aduaneiras que funcionam como base de proteccionismo dos Estados, ficam para não se sabe bem quando.

“Pela primeira vez na nossa história, a OMC conseguiu produzir resultados”, afirmou, na madrugada de ontem, o brasileiro Roberto Azevedo. O secretário-geral da organização falava em Bali no final de uma maratona negocial em que foi possível aplacar divergências e produzir uma base mínima de consenso.

Pressões de última hora da Índia e dos Estados Unidos e ameaças de veto de Cuba tinham sido ultrapassadas e os 159 países membros da OMC davam luz verde a um acordo que, no fundamental, visa facilitar as transacções internacionais de bens e garantir mais acesso dos países pobres aos mercados das nações mais ricas do planeta.

Portugal é, segundo o Governo, um dos beneficiários deste acordo, que lhe irá permitir “dar o salto para ter uma posição mais importante nos mercados globais”, afirmou à Lusa Bruno Maçães. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus estima que, com as novas regras, o país poderá reduzir os custos de transacção em cerca de 10%.

Estudos de organizações académicas de referência internacional sustentam que o acordo agora alcançado poderá contribuir para injectar 700 mil milhões de euros na economia mundial e gerar 21 milhões de postos de trabalho, essencialmente nos países em desenvolvimento.

Este é, de facto, um acordo histórico e fundamental. Porque, sem ele, o fantasma do ciclo negocial de Doha, no Qatar, aberto há 12 anos, poderia eternizar-se, reduzindo a OMC a uma simples instância onde os países dirimiam os seus conflitos, a uma organização sem capacidade de abrir caminhos. Este impasse tinha levado a que, nos últimos anos, muitos países e blocos de estados estabelecessem os seus próprios acordos de relacionamento comercial.

Mas há quem lembre que os progresso alcançados são poucos. “As negociações falharam ao não assegurar protecção permanente para os países assegurarem alimentação para os seus povos”, defendeu John Hilary, da organização não-governamental War on Want, citado pela BBC. Nick Deardan, da Movimento pelo Desenvolvimento Mundial, sustenta que, “se os Estados Unidos e a Europa realmente quisessem combater a pobreza mundial, teriam aceitado um acordo mais forte para os países mais pobres”.

Apesar das vozes críticas, o entendimento de Bali, em que Roberto Azevedo acabou por mostrar ter uma capacidade negocial que não se via nos seus antecessores, contém aspectos muito positivos. Embora não ataque a sério a questão das tarifas alfandegárias, no sentido de alguma normalização e impedindo que elas funcionam como barreira proteccionista para os produtos de cada estado, contém outros elementos importantes. Desde logo, um conjunto de medidas que visam reduzir os prazos para que os produtos sejam desalfandegados, o que é fundamental para que o fluxo de comércio internacional possa intensificar-se, e procedimentos administrativos menos pesados, que facilitem o processamento das mercadorias nas fronteiras.

A questão da redução ou abate puro e simples das quotas de importação para produtos dos países menos desenvolvidos é outro ponto marcante do acordo de Bali, bem como a permissão de manutenção de subsídios à agricultura nos países onde tal é considerado fundamental para alimentar a população.

Este foi um dos centros de polémica em Bali, com a objecção dos Estados Unidos a esta espécie de cláusula de salvaguarda, que a Índia respondeu com ameaça de ruptura nas negociações. Um novo draft concebido por Roberto Azevedo acabou por aplacar as divergências e foi fundamental para garantir o acordo final. “Estamos de regresso aos negócios… Bali é apenas o princípio”, afirmou Azevedo após a maratona de negociações.

Actualizado às 17h30, com novas informações