Garantia da Martifer de criação de 400 postos de trabalho depende das encomendas

Um terço dos 620 trabalhadores dos actuais ENVC perdem o emprego.

Destino dos Estaleiros de Viana continua sem definição clara
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A Comissão de Trabalhadores irá reunir-se nesta quinta-feira com o ministro da Defesa, Aguiar-Branco. PAULO RICCA/Arquivo

Se hoje os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) empregam 620 trabalhadores, cerca de 220 vão perder o emprego com a formalização da subconcessão dos terrenos e infra- estruturas da empresa à Martifer.

 O grupo português, que confirmou esta quarta-feira, em comunicado enviado à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), que vai assumir a subconcessão, pela qual vai pagar anualmente 415 mil euros, aponta o início da actividade a partir de Janeiro de 2014. Compromete-se a criar 400 postos de trabalho, dentro do prazo de três anos, mas o PÚBLICO sabe que as contratações estarão dependentes da carteira de encomendas. Para já, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, as expectativas do grupo português, que detém também os estaleiros da NavalRia, em Aveiro, são muito positivas, com várias perspectivas de construção já a partir do próximo ano.

O processo de subconcessão implica a extinção da actual empresa pública e, por consequência o despedimento, através da Empordef, a holding estatal que tutela os ENVC, dos 620 trabalhadores. Questionado esta quarta-feira à margem da cerimónia de abertura do ano lectivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, sobre o destino desses trabalhadores, em particular dos que não forem recrutados pela nova entidade, o ministro da Defesa afirmou que lhes serão garantidos “todos os direitos” devidos.

Aguiar-Branco adiantou que se reunirá esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos ENVC e que lhes dará “em primeira mão nota de como é que será resolvida” a situação dos que não forem recrutados pelo grupo Martifer.“O Estado garante a toda a gente todos os direitos que têm de ser garantidos num Estado de Direito que é o nosso”, adiantou.Questionado sobre se se referia a indemnizações, Aguiar-Branco repetiu apenas “todos os direitos”.

No comunicado enviado à CMVM a Martifer sublinha que esta subconcessão permitirá ao grupo “aumentar a sua capacidade de construção e reparação naval”, sector onde já opera desde 2008, através da Navalria, e que a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC insere-se na “estratégia de expansão internacional”.

"O grupo Martifer, através da sociedade a constituir para o efeito, pretende desenvolver a sua actividade no mercado nacional e internacional e implementar, nas áreas afectas à aludida subconcessão dos ENVC, um projecto de construção e reparação naval, no âmbito do qual se prevê a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos", lê-se ainda no mesmo comunicado.

Os trabalhadores esperam receber do ministro da Defesa, esta quinta-feira, mais informações sobre os próximos passos no processo de subconcessão mas localmente as notícias vindas a público já foram classificadas como “verdadeiro suicídio laboral e social”.

Em declarações ao PÚBLICO, o coordenador da União de Sindicatos de Viana, Branco Viana diz que se recusou a acreditar nas informações avançadas pela comunicação social e adiantou que, a concretizar-se este “cenário maquiavélico”, será “uma maldade monstruosa feita aos estaleiros navais, à cidade e, à construção naval”.

Trabalhadores reagem
Em conferência de imprensa esta quarta-feira à noite, à porta dos ENVC, a Comissão de Trabalhadores apelou à "revolta de todos os trabalhadores e, de toda a população portuguesa" contra o que classificou de "crime económico e social".

O porta-voz, António Costa, rodeado por cerca de duas centenas de colegas, exigiu ainda a demissão do Ministro Aguiar-Branco e, a intervenção do Presidente da República que acusou de "ser conivente" com "o esquema maquiavélico, premeditado" de "entrega" dos estaleiros a privados."Não vamos permitir que os estaleiros sejam aniquilados, vamos lutar até às últimas consequências" garantiu.