O Parlamento Europeu vota esta quarta-feira, em Estrasburgo, o acordo relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que irá vigorar até 2020. Num quadro de fortes restrições financeiras entre os 28, Portugal sai a perder cerca de 500 milhões de euros face ao quadro comunitário que vigorou até agora.

Mesmo assim, no final da negociação europeia, Portugal conseguiu colocar-se no grupo de países que sofreram os cortes menos pesados, beneficiando do factor de convergência nas ajudas directas aos agricultores, que penaliza os Estados que mais recebiam neste pilar da PAC e favorece os que estão abaixo da média europeia (270 euros por hectare) no valor do apoio.

Com as novas regras, que entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015, Portugal chegará a 2020 com uma ajuda média por hectare de 200 euros, 14 euros mais do que vigora actualmente. A proposta do Parlamento Europeu, que o deputado português Capoulas Santos foi o relator, apontava para 216 euros em 2020, mas esse valor acabou por ser reduzido, como o de muitos outros países, uma vez que o Conselho Europeu acabou por aprovar um nível de perspectivas financeiras para a União inferior ao que tinha sido a primeira proposta da Comissão.

Apesar destas restrições, neste primeiro pilar da PAC, Portugal deverá chegar a 2020 com um ganho na ordem da centena de milhões de euros. Mas no segundo pilar, voltado para o apoio co-financiado a projectos de investimento agrícola e as medidas de protecção do ambiente, o cenário será diferente. Entre o próximo ano e 2020, Portugal deverá acumular um envelope cerca de 500 milhões de euros inferior ao que recebeu no quadro comunitário que está a terminar.

No total, o encaixe nacional ao longo de todo o período coberto pelo acordo que é aprovado esta quarta-feira deverá ascender a 8,1 mil milhões de euros (4,5 mil milhões de ajudas directas e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural).

Capoulas Santos acredita que o acordo conseguido entre os grupos parlamentares que deram sustentação a proposta final vai passar na votação, embora se anteveja contestação dos partidos da extrema-direita e da esquerda radical.

Mesmo assim, o eurodeputado considera se está perante uma PAC mais verde, mais desburocratizada e mais justa. "Eram esses os nossos objectivos. Uma política mais verde e, por isso, mais legitimada perante os cidadãos. Mais desburocratizada, também. E mais justa. Não tão justa quanto seria desejável, mas ainda assim com uma atenuação das diferenças e das injustiças entre os apoios concedidos aos agricultores de cada pais".

O ponto de partida era um quadro em que, por exemplo, um agricultor belga recebe 450 euros por hectares e um letal apenas 95. Com a nova PAC, a convergência levará a que nenhum estado-membro receba menos de 196 euros.

Aspectos positivos
No quadro da negociação, além do aumento da ajuda directa, Portugal conseguiu alguns outros pontos importantes, como o facto de entrarem para o grupo de sectores que beneficiam destes apoios, a viticultura, a floricultura e a produção de frutos e legumes. O aumento do valor de apoio a instalação de jovens agricultores, para 70 mil euros, e do apoio a pequenas explorações, para 15 mil euros.

Capoulas Santos, em declarações esta terça-feira no Parlamento europeu, destaca também a garantia de co-financiamento até 2020, para investimentos em novas infra-estruturas de regadio, nas explorações agrícolas e na agro-indústria. "Sem esta possibilidade, a conclusão do projecto do Alqueva, que exige mais 500 milhões de euros, teria que ser financiada por dinheiro do Estado", realçou o eurodeputado.

Haverá também uma modulação das ajudas aos maiores beneficiários da PAC, garantindo-se uma majoração, até 65%, dos apoios concedidos as explorações com até 30 hectares, o que será suportado por cortes proporcionais nos apoios concedidos aos proprietários de explorações de maior dimensão.

A nova reforma impõe, igualmente, condições mais estritas na concessão das ajudas, nomeadamente, através de uma maior selectividade dos beneficiários, de forma a que não possam candidatar-se os campos de golfe e os aeroportos, como acontecia no passado.