Função pública e pensionistas da CGA recebem subsídio de férias no Natal

Acerto do IRS tira parte do subsídio. Pensionistas podem perder mais de 45% e função pública 35%.

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Rui Gaudêncio

Os trabalhadores do sector público e os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) começam nesta quarta-feira a receber a totalidade ou parte (a que não foi paga em Junho) do subsídio de férias, no dia em que habitualmente lhes era pago o subsídio de Natal. Mas quando consultarem o extracto bancário, os mais distraídos poderão ter uma surpresa. É que o valor do subsídio será menor do que o esperado, devido ao acerto das tabelas de retenção na fonte do IRS.

O Ministério das Finanças garante que “o subsídio é pago com o vencimento de Novembro”, de acordo com o calendário que consta do aviso 14.589/2011. Na prática, isto significa que a prestação será paga aos trabalhadores entre 20 e 23 de Novembro. De acordo com os calendários consultados pelo PÚBLICO, alguns pensionistas da CGA já terão recebido na sexta-feira e os restantes também receberão no dia 20. No caso da Segurança Social, o pagamento será efectuado em Dezembro.

O impacto dos acertos do IRS depende do valor dos subsídios. Para os reformados com pensões na ordem dos 800 euros, o impacto é nulo, mas para quem recebe acima deste valor os cortes podem ultrapassar os 45%. De acordo com os cálculos efectuados para o PÚBLICO pela consultora PwC (PricewaterhouseCoopers), o impacto é mais visível nas pensões mais elevadas. No caso dos funcionários públicos o impacto é relativamente menor, mas nas remunerações mais altas pode rondar os 35%.

Acerto do IRS tira parte do subsídio
Este acerto decorre do facto de, em 2013, o Governo ter determinado um corte ou redução dos subsídios de férias pagos a funcionários públicos e pensionistas com salários brutos acima de 600 euros. As tabelas de retenção na fonte do IRS foram construídas com base no pressuposto de que funcionários e pensionistas apenas receberiam 13 meses, em vez dos habituais 14. Mas, em Abril, o Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias.

Para responder ao acórdão, o Governo, em vez de pagar o subsídio de férias em Junho e Julho como é habitual, optou por adiar o pagamento para Novembro e Dezembro, alegando razões de tesouraria e de regularidade do ritmo da execução orçamental.

A decisão obrigou a rever as tabelas de retenção dos pensionistas e a aplicar aos funcionários públicos as tabelas dos trabalhadores do privado. Mas também aqui se decidiu que o acerto apenas seria feito com o pagamento da totalidade do subsídio, o que explica os “cortes” identificados nas simulações.

Em 2013, os funcionários públicos e os pensionistas estão a receber o subsídio de Natal em duodécimos. Já o subsídio de férias é pago em dois momentos. Quem tem salários ou pensões brutas até 600 euros recebeu a totalidade do seu subsídio em Junho ou Julho. Quem tem rendimentos de salários ou pensões de 600 a 1100 recebeu parte antes do Verão e receberá a restante agora.

No caso dos aposentados com pensões acima de 1100 euros, receberam 10% do subsídio de férias em Julho e receberão os restantes 90% antes do Natal. Os funcionários do Estado com remunerações acima deste montante só agora verão devolvida a totalidade do subsídio.

Comércio beneficia
O comércio tem algumas expectativas quanto ao efeito no consumo interno da reposição da totalidade do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas. “Os valores que vão ser pagos são, em muitos casos, significativos”, admitiu à agência Lusa o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes.

O dirigente destaca que haverá “mais alguma disponibilidade para gastar” no Natal, depois de, nos últimos dois anos, se terem registado quedas médias na ordem dos 10% a 15%. Mas tem dificuldade em quantificar o impacto.

“Se, por um lado, poderá haver mais alguma disponibilidade financeira, por outro, não se consegue avaliar o impacto negativo de ameaças como o documento do FMI [o relatório da oitava e nona avaliações divulgado na semana passada] ou até a maneira como tem sido encarado pela opinião pública o Orçamento de Estado”, explicou o presidente da confederação.