Juízes duvidam de legalidade de questionário da PGR que apela à denúncia de violação do segredo de justiça

Magistrados questionam a ética e legalidade, mas não identificam perguntas que colocam em causa. Funcionários judiciais e juízes temem surgimento de delatores.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
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A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal Enric Vives-Rubio

Os juízes duvidam da legalidade de algumas das 18 questões de um questionário enviado aos advogados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada. No documento, é perguntado aos advogados de todo o país se sabem de casos de violação do segredo de justiça e se podem revelar os autores dessa violação.

“Para além de claramente se levantarem dúvidas em termos éticos, temos dúvidas sobre a legalidade de algumas das perguntas em causa”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Mouraz Lopes. O juiz não quis, porém, para já, especificar quais as questões nem os motivos pelos quais a ASJP duvida da sua legalidade. A PGR prometeu reagir às críticas nesta terça-feira.

Um aviso publicado no site da Ordem dos Advogados (OA) alerta que outras “entidades” que se relacionam com a Justiça vão também receber o documento que só foi, para já, remetido a advogados. Fonte da PGR disse que o questionário é um guião de um inquérito que será remetido para todos os agentes judiciais e profissões do sector da Justiça.

Para além dos advogados, chegará também aos funcionários judiciais, procuradores, juízes, agentes da Polícia Judiciária, PSP e GNR, entre outros órgãos de polícia criminal e mesmo jornalistas. Os vários profissionais da Justiça são convidados a responder ao questionário, podendo optar por não o fazer.

Auditoria em curso
Aliás, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, terá colocado à consideração da OA a submissão ou não dos advogados a este questionário, que surge na sequência de uma auditoria, ordenada pela PGR em Janeiro, aos casos de violação de segredo de justiça referentes a 2011 e 2012.

Até agora, o inspector encarregue da auditoria esteve a recolher dados estatísticos e a consultar processos em que foi decretado o segredo de justiça e inquéritos em que se investigaram violações desse segredo. Nesta segunda fase, irá recolher diversas opiniões sobre o assunto, seguindo-se a elaboração do relatório final.

Do inquérito, que deve ser respondido até 9 de Dezembro, constam perguntas como “teve conhecimento de alguma situação de violação de segredo de justiça?” e “pode identificar o processo?”.

“Este questionário poderá resultar no aparecimento de delatores entre operadores da Justiça, provocando uma clima de desconfiança numa altura em que o dia-a-dia de trabalho na Justiça já é muito complicado face às enormes dificuldades que se verificam”, alertou Mouraz Lopes.

O juiz lembrou ainda que a denúncia destes casos já decorre da lei. “O dever de denunciar esses casos já está previsto e agora aparece um apelo à denúncia. É estranho num sistema democrático em que esses deveres já existem”, apontou.

Apelo “infeliz”
Por seu lado, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considera mesmo que o “apelo feito pela PGR foi infeliz”. Diz que “lembra os tempos em que as pessoas eram aliciadas e premiadas por denunciarem outras” e acredita que o questionário vai "criar um grupo de delatores na Justiça”, numa “caça às bruxas”.

Fernando Jorge, que crê que esta iniciativa surge no âmbito de alegadas violações do segredo relacionadas com “casos referentes a Angola”, considera que a PGR “deveria era ter promovido um debate público sobre a reforma do segredo”.

O bastonário da OA, Marinho Pinto, parece ser o único a louvar a iniciativa. Nesta segunda-feira, defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados e elogiou o apelo da PGR para que se denuncie quem cometa esse crime.

“Finalmente alguém toma uma iniciativa para pôr cobro a esta farsa em que está transformada a nossa justiça", referiu à agência Lusa. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso.