Antigo director do Banco do Brasil foge para Itália para escapar ao "Mensalão"

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Reclama o direito a "um novo julgamento".

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Os restantes 11 condenados entregaram-se às autoridades e foram levados para Brasília NELSON ALMEIDA/AFP

Alguns dos mais importantes acusados no processo de corrupção conhecido como "Mensalão" começaram na sexta-feira a entregar-se às autoridades para cumprirem as sentenças decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, após terem sido emitidos os mandados de captura. Quase todos cumpriram a ordem, deslocando-se por meios próprios ou esperando em casa pela polícia, mas um deles escapou às malhas da lei: Henrique Pizzolato, antigo director de marketing do Banco do Brasil, fugiu para Itália, onde pretende exercer o seu "legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento".

A informação foi avançada neste sábado pelo advogado Marthius Lobato. Ao chegar a casa do antigo director do Banco do Brasil em Copacabana, segundo o relato do portal de notícias da Globo, a polícia ficou a saber que Pizzolato já estava "num país europeu".

E não foi propriamente uma fuga à pressa. De acordo com a edição online do jornal Folha de S. Paulo, o homem, condenado a 12 anos e sete meses de cadeia por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, fugira para Itália há 45 dias, através do Paraguai. Apesar de ter também nacionalidade italiana, Henrique Pizzolato tinha ficado sem os dois passaportes, por ordem do tribunal, e o seu nome constava de uma lista de pessoas procuradas, pelo que terá fugido de forma clandestina.

O advogado Marthius Lobato anunciou que deixou de representar Pizzolato, mas antes disso entregou a carta que o seu antigo constituinte escreveu a partir de Itália.

"Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido carácter de excepção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália", lê-se na carta.

Henrique Pizzolato já tinha deixado o Brasil em 2012, mas regressou ao país em Agosto do mesmo ano, para votar nas eleições municipais de Outubro. Já em Setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou os recursos de 12 dos condenados no processo do "mensalão", entre os quais Pizzolato e o antigo chefe da Casa Civil nos primeiros anos da presidência de Lula da Silva, José Dirceu, considerado o mentor do esquema de corrupção.

A decisão de Setembro do STF – com seis votos a favor e cinco contra – abrangeu apenas alguns crimes; José Dirceu, por exemplo, foi autorizado a apresentar novos argumentos para escapar à condenação por formação de quadrilha, crime pelo qual foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão, mas viu mantida a condenação por corrupção activa, que lhe valeu uma pena de sete anos e 11 meses.

Mas para Henrique Pizzolato o processo já chegou ao fim, depois de a Justiça ter recusado o seu último recurso, na primeira decisão final que tomou sobre os 12 casos. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, o antigo director de marketing do Banco do Brasil teria de cumprir a pena em regime fechado.

O caso ficará agora nas mãos das autoridades italianas, mas não será fácil levar Pizzolato de volta para o Brasil – para além do facto de também ser italiano, a Folha de S. Paulo lembra um precedente que pode pôr um ponto final no dilema ainda antes de qualquer esforço por parte da Justiça brasileira: a recusa do Brasil, em 2010, de extraditar Cesare Battisti, um italiano condenado por terrorismo na década de 1970.

A participação de Henrique Pizzolato no esquema do Mensalão passou pela autorização da transferência de 73,8 milhões de reais (mais de 23,6 milhões de euros) do Banco do Brasil. Desse valor, que foi distribuído por políticos que apoiaram propostas do Presidente Lula da Silva entre 2003 e 2005, Pizzolato embolsou uma verba equivalente a 107.000 euros.

Os restantes acusados que recorreram de parte das suas sentenças, como José Dirceu, receberam também ordem de prisão na quarta-feira porque o tribunal decidiu avançar para o cumprimento das penas que não são passíveis de recurso.

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