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Equador reduz a metade multa histórica à Chevron

Supremo tribunal eliminou necessidade de a petrolífera americana pedir desculpa pela poluição na Amazónia, enquanto advogado que liderou caso é julgado em Nova Iorque.

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Em causa estavam as fossas com detritos da exploração petrolífera deixados a céu aberto Guillermo Granja/Reuters

A multa histórica que a justiça equatoriana tinha aplicado à petrolífera norte-americana Chevron de 19 mil milhões de dólares por poluição na Amazónia, em Lago Agrio, na província de Sucumbios, foi reduzida pela mais alta instância jurídica equatoriana a quase metade, nove mil milhões de dólares (sete mil milhões de euros).

Ainda assim, é uma das maiores penas da história do direito do Ambiente, sublinha a AFP. Ultrapassa os 4,5 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros) aplicada à Exxon Mobil por causa da maré negra que causou no Alasca, com o naufrágio do "Exxon Valdez", em 1989.

Mas este não é o fim, nem por sombras, das batalhas judiciais entre esta petrolífera e o Equador que por estes dias se desenrolam em Nova Iorque.

Os danos à floresta amazónica remontam à exploração petrolífera feita pela Texaco, comprada entretanto pela Chevron, na zona de Lago Agrio, entre 1964 e 1990. Em causa, sobretudo, estavam as fossas com detritos da exploração petrolífera deixados a céu aberto, que causaram problemas de saúde às pessoas que fazem da floresta a sua casa. A petrolífera eximia-se de responsabilidades, e acusava, num tribunal de Nova Iorque, a companhia estatal Petroequador das práticas de que estava a ser incriminada.

A sentença emitida em 2011 pelo juiz Nicolás Zambrano, em Sucumbios, foi a mais dura de sempre por um delito ecológico. A pena inicial era de 9,5 mil milhões de dólares e exigia também que a Chevron pedisse desculpa publicamente aos 30.000 indígenas e agricultores que se tinham juntado para colocar o processo à empresa norte-americana. O incumprimento desta parte da pena faria com que o valor da multa duplicasse. Como a Chevron não mostrou qualquer intenção de pagar nem de pedir desculpas, chegou-se ao valor de 19 mil milhões de dólares.

O Tribunal Nacional de Justiça – que faz as vezes de Supremo Tribunal no Equador – considerou agora que não seria necessário este pedido de desculpas públicas e foi assim que o valor da sentença baixou para metade.

Contra-ataque da petrolífera
Mas o objectivo claro da Chevron é que um tribunal dos Estados Unidos considere nula a sentença emitida no Equador. É nesse sentido que decorre em Nova Iorque um processo contra o advogado norte-americano que representou a causa equatoriana, Steven Donziger, acusando-o de ter falsificado estudos de impacto ambiental apresentados durante o longo processo do caso de Lago Agrio e de ter subornado o juiz do Equador que ditou a sentença desfavorável à petrolífera.

Esse ex-juiz – que já não está no activo –, Nicolás Zambrano, teve uma má prestação no tribunal de Nova Iorque onde Donziger está a ser julgado, segundo a revista Fortune, aparentando não estar familiarizado com pormenores da sentença que deveria ter sido escrita por ele em 2011. "Não foi capaz de responder sobre dados fundamentais, raciocínios, citações de casos e termos que utilizou", diz a revista norte-americana – o que ajuda ao argumento da petrolífera de que a sentença teria sido escrita pelos advogados dos queixosos.

O que está em causa não é um problema de dinheiro, obviamente, mas o de se abrir um precedente, que pode colocar muitos problemas à Chevron e a outras petrolíferas a nível internacional, nos locais onde se faz prospecção e exploração de petróleo.

"O nosso objectivo é obter por parte da jurisdição norte-americana uma opinião que reconheça que a sentença equatoriana foi produto de fraude e corrupção", disse ao El País James Craig, assessor da Chevron para a África e a América Latina. "Essa decisão deve enviar uma mensagem a outros tribunais de todo o mundo de que a sentença contra a Chevron não será executada."

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