O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, disse nesta segunda-feira desconhecer a existência de um programa cautelar a ser negociado com Bruxelas, como avançou o ministro da Economia, Pires de Lima.

António Pires de Lima disse em Londres, em entrevista à agência Reuters, que o objectivo do Governo português é o de "começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014".

"Essa notícia deve ser clarificada. Programa cautelar é uma definição que ainda não existe no espaço público e por isso não me quero pronunciar", afirmou Moreira da Silva aos jornalistas, à margem da conferência dos 25 anos da Apren - Associação de Energias Renováveis, que se realizou no Centro de Congressos do Estoril.

Sobre eventuais problemas que possam surgir à estratégia orçamental traçada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2014, especialmente pela possível inconstitucionalidade de algumas medidas, o ministro disse apenas que este é um "orçamento exigente".

"A sua exigência radica da circunstância de termos de cumprir uma meta de 4% e de que o Governo criou condições para que essa meta fosse atingida num quadro de equidade de esforços e, na área da energia, foi a primeira vez que foi identificada uma atribuição extraordinária, precisamente para evitar que sacrifícios adicionais tivessem de ser solicitados aos cidadãos", concluiu.