Os cenários para Portugal após o fim do programa de assistência

Após Junho de 2014, há três caminhos para o país: o programa cautelar, o segundo resgate ou a saída completa da troika.

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Nuno Ferreira Santos

Com o final do programa assinado com a troika em Junho de 2014, o Estado português está perante a decisão sobre a forma como pretende obter o financiamento necessário para fazer face aos novos défices e para amortizar a dívida que chega ao fim. Os três principais cenários são:

Programa cautelar
Portugal candidata-se ao denominado “programa cautelar” junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e ao programa de compra de obrigações soberanas (OMT) junto do BCE. Se a candidatura for aceite, isso significa que o MEE cria um fundo de garantia à dívida portuguesa, comprometendo-se a apoiar as emissões do Estado português, caso haja necessidade. Por seu lado, o BCE passa a estar disponível para actuar nos mercados secundários, comprando dívida portuguesa. O MEE e o BCE exigirão também algum tipo de compromisso em relação a objectivos orçamentais e política económica. Para aceitar a candidatura portuguesa a este programa, o MEE e o BCE exigem que Portugal já tenha reconquistado um acesso completo aos mercados. Isso implica a realização de várias emissões de longo prazo, algumas em regime de leilão e atingindo uma base alargada de investidores. Atingir este objectivo parece agora mais difícil do que em Junho passado. No início deste ano, Portugal realizou duas emissões de longo prazo, através de sindicatos bancários. No entanto, a partir de Junho, os mercados voltaram a pressionar a dívida portuguesa e não foram feitas novas emissões. As taxas actuais no mercado secundário (próximas de 7% a 10 anos) são consideradas como insustentáveis.

Segundo resgate
O segundo resgate significa que Portugal chega a acordo com a troika para a concessão de um novo empréstimo que garanta o financiamento do Estado durante os próximos anos. Na prática, é uma extensão do actual empréstimo, que termina em Junho, e incluirá uma série de condições que o país terá de cumprir para receber, a cada trimestre, mais uma tranche do empréstimo. A definição de metas orçamentais, a imposição de medidas de corte da despesa pública e o compromisso em relação a reformas estruturais e privatizações fazem certamente parte deste novo programa. O segundo resgate torna-se inevitável a partir do momento em que não houver da parte das autoridades nacionais e europeias a convicção de que Portugal consegue obter financiamento nos mercados a taxas sustentáveis, de forma regular e por um período longo.

Saída completa da troika
O fim de qualquer compromisso com a troika apenas poderia acontecer em dois casos: ou o Estado consegue obter sozinho, sem qualquer ajuda e de forma sustentável, todo o financiamento de que precisa junto dos mercados, ou opta por realizar, também sem qualquer apoio externo, um default no pagamento da dívida, o que pode implicar a saída do euro. Ambos os casos são altamente improváveis. O primeiro porque um acesso sustentado aos mercados sem qualquer garantia por trás dos parceiros europeus e do BCE seria, nas actuais circunstâncias, praticamente impossível de assegurar. O segundo porque o actual Governo e o PS se opõem totalmente a uma saída do euro.