O vereador independente eleito pelo PSD para a Câmara de Leiria, José da Silva Pereira, renunciou ao mandato na autarquia, deixando críticas ao "desequilíbrio" entre a capacidade de acção do executivo e a dos vereadores da oposição, sem pelouro.

A decisão foi comunicada no final da primeira reunião do novo executivo e acontece seis dias depois da tomada de posse dos novos eleitos, após as eleições autárquicas de 29 de Setembro, que no município deram a vitória ao PS, partido que conseguiu reeleger Raul Castro.

“Entendo que não devia ser exigível o mesmo nível de responsabilidade e de exigências legais aos vereadores que exercem a sua função a tempo inteiro e aos outros que apenas participam nas reuniões do executivo, não tendo qualquer intervenção na gestão corrente do município”, justificou Silva Pereira.

O ex-autarca criticou o “desequilíbrio” entre a capacidade de acção do executivo e dos “vereadores da oposição, que não têm pelouro”. “Não se pode exigir a mesma responsabilidade aos 11 vereadores, quando, na prática, só sete é que têm função executiva”, insistiu.

Por isso, Silva Pereira discorda da lei eleitoral autárquica actual, defendendo que “os elencos camarários devem ser únicos, independentemente de haver maioria ou não”.

Para o independente, não fazia sentido continuar como vereador sem pelouro, uma vez que “não iria contribuir de forma alguma para alterar as coisas”. A sua acção estaria “limitada às votações” nas reuniões de câmara, o que “iria criar uma imagem desfasada da realidade na opinião pública”.

Silva Pereira referiu ainda que não está disponível para expor a sua vida pessoal, através da apresentação da declaração de rendimentos exigida pelo Tribunal Constitucional.

“Não vejo que benefícios, em termos patrimoniais, poderia retirar numa função em que não teria qualquer intervenção. O objectivo da apresentação da declaração é verificar se houve ganhos com a função”, explicou.

O presidente Raul Castro lamentou na reunião de quinta-feira a saída do vereador, salientando que também não concorda com a lei actual, mas que tem de “aceitar as regras do jogo”. Margarida Castelão é a vereadora do PSD que irá substituir Silva Pereira na Câmara de Leiria.