Opinião

O terceiro Orçamento de Vítor Gaspar

O OE de 2014 é herdeiro de uma famosa carta enviada pelo Governo à troika, ainda no consulado do anterior Ministro das Finanças. Mas sem personalidade. Do programa do PSD “para além da troika” de 2012, ao “enorme aumento de impostos” de 2013, segue-se agora algo sem nome, envergonhado e que se deu a conhecer aos soluços.

Como pouco foi mudado à carta de Maio passado, vamos ter austeridade para além do aceitável, e enormes consequências negativas no investimento, na produção e no emprego nacionais.

Se o erro económico e financeiro é fácil de detectar, mais difícil é compreender as suas origens. Há dois anos, podia-se falar de excesso de zelo e incompetência teórica; há um ano, já só se podia falar de interesses financeiros instalados. E este ano? Este ano apenas se vêem pessoas erradas, com poder e sem capacidade de mudança. O erro banalizou-se.

Seria por isso importante ter havido eleições, mas houve falta de coragem e muito interesse em não as fazer. Em quê é que mudança de Governo serviria, se não há alternativa? Pois, essa é a grande novidade: o espaço para encolher os ombros por falta de alternativas virtualmente desapareceu. É que mesmo com igual nível de austeridade elas existem.

Há alternativa ao IRC pago pelos viúvos; ao aumento de impostos só para os funcionários públicos e, entre estes, os de rendimentos mais baixos; e aos juros que o Estado paga pelo dinheiro que empresta aos bancos (perdoe-se o pormenor técnico).

Mas a verdadeira alternativa é visar à partida défices mais altos, que foram aqueles que os dois anteriores orçamentos acabaram por atingir. Quem não vê isso não merece governar. Mas há também dois sinais de esperança: o primeiro é que este é quanto muito o penúltimo orçamento à imagem de Vítor Gaspar; o segundo é que o TC ainda pode emendar as injustiças e, de caminho, o mau-senso económico.