Bloco entrega queixa na PGR para que investigue “mentira” de Machete

Em causa estão declarações, em 2008, do agora ministro à comissão parlamentar de inquérito, por carta.

Rui Machete vai nesta terça-feira ao Parlamento prestar esclarecimentos aos deputados
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Rui Machete vai nesta terça-feira ao Parlamento prestar esclarecimentos aos deputados Enric Vives-Rubio

O coordenador do BE João Semedo quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) averigue a informação “falsa” prestada em 2008 por Rui Machete, actual ministro dos Negócios Estrangeiros à comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN.

"A República portuguesa não se defende tendo mentirosos no Conselho de Ministros", afirmou nesta terça-feira aos jornalistas João Semedo, duas horas depois de ter entregue na PGR um pedido para que o caso seja averiguado.

Em causa está uma carta que Rui Machete enviou ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, em 2008 – na altura Luís Fazenda – em que o agora ministro dos Negócios Estrangeiros garantia não ter sido cliente do BPN nem accionista da Sociedade Lusa de Negócios (dona do BPN – Banco Português de Negócios). A carta foi distribuída aos deputados da comissão de inquérito, mas quando Machete foi ouvido nenhum deputado o questionou sobre o facto de ter sido accionista da SNL, supondo que o teor da carta correspondia à verdade.

“Não sou nem nunca fui gestor/administrador do BPN ou membro do seu conselho fiscal ou sequer accionista ou depositante da mesma instituição bancária. Tão-pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou accionista da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, SA (…)”, garantia então Rui Machete, que enviou depois cópia da mesma carta à comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN, que foi disponibilizada aos deputados juntamente com outros documentos também enviados pelo social-democrata. A documentação faz parte da comissão de inquérito à nacionalização do BPN.

Rui Machete veio há dois meses admitir que foi accionista da SLN e chamou "incorrecção factual" às declarações que fez, por mão própria, em carta, à comissão parlamentar de inquérito ao BPN. O governante também garante que não teve intenção de ocultar o facto de ter tido acções daquela empresa.

Por seu turno, o BE chama-lhe uma "mentira" e quer que a responsabilidade penal do ministro seja apurada, já que as declarações feitas numa comissão de inquérito equiparam-se às prestadas num tribunal. "Um cidadão mentiu ao Parlamento. Isso tem de ter consequências", afirmou João Semedo. Os bloquistas têm ainda argumentado que "a “falsa informação condicionou a intervenção dos deputados, o desenvolvimento da audição do dr. Rui Machete e a actividade da comissão”.

Há duas semanas, o BE pediu à presidente da Assembleia da República para avançar com uma participação criminal contra Rui Machete por alegadamente ter cometido um crime de falsas declarações sobre o BPN. Mas Assunção Esteves exigiu que houvesse uma deliberação do Parlamento nesse sentido. 

Porém, o crime de falsas declarações é público, ou seja, o Ministério Público pode abrir um inquérito se considerar que os factos se enquadram no tipo de crime.

Conforme admitiu ao PÚBLICO no início de Agosto, Machete desempenhou funções de liderança do Conselho Superior (consultivo) da SLN/BPN entre 2000 e 2009, e foi accionista do grupo liderado por Oliveira Costa. “Na minha carteira de investimentos constaram, efectivamente, as acções da SLN no montante referido [25.496] adquiridas ao valor nominal (um euro) e vendidas nas datas referidas (até 2007) ao BPN por 2,5 euros cada”, disse o ministro. Apesar de os valores de aquisição e de venda dos títulos da SLN/BPN terem sido revelados pelo próprio Machete, o ministro acabaria, semanas mais tarde, por vir esclarecer que se tinha enganado nos preços e que comprara as acções a 2,2 euros (e não a um euro).

Machete revelou igualmente ser cliente do BPN: “Quando vendi as acções ao BPN, pedi que me creditassem o valor na minha conta do BPN.” Na carta de 2008, o ministro garantia nunca ter sido depositante do BPN.

Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que Rui Machete não comenta a notícia da queixa na PGR. O ministro vai esta terça-feira à tarde ao Parlamento para esclarecer este “erro involuntário” sobre ter sido accionista da SLN e também o caso do “pedido de desculpas” a Angola.

A audição foi sugerida pelo próprio ministro em carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Rui Machete propôs que a sua primeira audição parlamentar regimental fosse usada para “prestar os esclarecimentos” que os deputados julgassem pertinentes.