Passos Coelho volta a pressionar Tribunal Constitucional

Na sua intervenção no Conselho Nacional do PSD, o primeiro-ministro apelou à colaboração de todos os órgãos de soberania para que Portugal conclua o programa de assistência financeira.

Passos Coelho e a mulher no dia em que o país foi a votos: uma derrota pesada para o PSD
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Passos Coelho e a mulher no dia em que o país foi a votos: uma derrota pesada para o PSD AFP/Patrícia de Melo Moreira

Pedro Passos Coelho voltou nesta terça-feira a pressionar o Tribunal Constitucional. Na intervenção inicial que fez no Conselho Nacional do PSD, o primeiro-ministro apelou à colaboração de todos os órgãos de soberania para permitir que Portugal conclua o programa de assistência financeira.

Esta ideia foi confirmada pelo porta-voz do PSD, Marco António Costa, em declarações aos jornalistas após a intervenção de Passos Coelho. “Era útil que todos os órgãos de soberania estivessem empenhados na conclusão do programa de assistência e para que Portugal possa sair desta situação”, disse, sem referir o nome do Tribunal Constitucional.

Mas, lá dentro, Passos Coelho foi mais claro e falou directamente no órgão de soberania que já travou várias medidas do Governo. Em causa estão a lei das 40 horas (sobre a qual já há pedidos de fiscalização da constitucionalidade) e os cortes nas pensões do Estado (que os partidos admitem vir a contestar), ambos considerados de elevado risco para as contas públicas.

No conselho nacional em que os sociais-democratas fizeram a leitura dos resultados das autárquicas de domingo, a direcção esperava críticas sobre as escolhas dos candidatos ou a forma como o processo autárquico foi gerido, mas não mais do que isso. “O partido sabe que não pode haver uma crise política nesta altura”, observou um dirigente social-democrata.

Aos jornalistas, Marco António Costa disse que o partido vive "um ambiente de coesão interna total e absoluta", não prevendo "lutas palacianas".

Apelo à união do partido
À entrada da reunião, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, apelou à união do partido e colocou a prioridade no país. “O que está em causa é o país”, afirmou aos jornalistas, sustentando que se devem evitar “tricas e golpes palacianos” dentro e fora do partido.

Se Teixeira da Cruz deixou uma mensagem de tranquilidade para os sociais-democratas, há quem não poupe a actual liderança por ter deixado ir em frente escolhas das estruturas locais do partido em candidaturas como a de Fernando Seara em Lisboa, Pedro Pinto em Sintra ou Luís Filipe Menezes no Porto. E apontam o dedo a Jorge Moreira da Silva, coordenador autárquico, notando a sua ausência na noite eleitoral de domingo. Para alguns sociais-democratas ouvidos pelo PÚBLICO, é o ministro do Ambiente que tem de ser responsabilizado pela derrota e não o actual número dois do partido, Marco António Costa. Mas as críticas também sobram para o Governo por ter mantido no espaço público medidas como a lei das 40 horas ou os cortes nas pensões.

Outro dos temas quentes é o dos castigos aos militantes que concorreram em listas adversárias do PSD, como foi o caso de António Capucho e de Marco Almeida, em Sintra. O líder da distrital de Lisboa, Miguel Pinto Luz, defende que estes militantes têm que ser sancionados pelo partido. À luz dos estatutos, os sociais-democratas nesta situação cessam a sua inscrição (embora formalmente não se trate de uma expulsão do partido).

Marco António Costa, em declarações aos jornalistas, referiu que o partido "tem um registo de tolerância interna". E acrescentou que, na esmagadora maioria dos casos, os militantes suspendem a inscrição quando decidem concorrer noutra lista.

Já o eurodeputado Paulo Rangel é contra qualquer "processo de perseguição", defendo que o partido não deve enveredar por uma atitude de caça às bruxas.

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