PCP requer audição com sírio que alertou para swaps

Comunistas querem ouvir Jaber G. Jabbour na comissão parlamentar de inquérito

A Metro do Porto gere a sub-concessão do metropolitano da região.
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Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão do Metro do Porto e da STCP. Fernando Veludo

O Partido Comunista Português (PCP) requereu nesta terça-feira uma audição ao ex-quadro da Goldman Sachs que, nos últimos cinco anos, desenvolveu contactos com diferentes entidades públicas sobre o tema dos swaps.

Paulo Sá, deputado comunista, afirmou ao PÚBLICO que o partido “solicitou a audição na sequência das notícias publicadas e visto que são referidos contactos com diversas empresas públicas e entidades governamentais”, acrescentando que “entende que estes factos não podem ser ignorados pela comissão e que deverá ser ponderada a audição”.

O requerimento foi apresentado, por escrito, na reunião de coordenadores da comissão de inquérito aos swaps, que decorreu durante a tarde desta terça-feira. O pedido não foi ainda votado pelos restantes grupos parlamentares, já que ficou decido requerer informações ao consultor de origem síria para que se possa decidir sobre uma eventual audição.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), explicou que "considerou-se prudente aceder a alguma informação que possa ser relevante para a comissão e, depois da análise a essa informação, será ponderada a vinda [de Jaber G. Jabbour] à comissão".

Em reacção às notícias sobre os contactos desenvolvidos pelo ex-quadro da Goldman Sachs em Portugal, a deputada afirmou que "começam a amontoar-se evidências de que havia conhecimento" sobre os riscos dos derivados. "A tese de que não se reagiu mais cedo porque não se sabia de nada não é plausível", rematou, numa referência ao facto de a actual ministra das Finanças ter usado esse argumento para justificar o facto de a negociação com os bancos só ter iniciado em Novembro de 2012.

Já o PSD confirmou que "foi solicitado que fosse enviada documentação, assim que possível" e que "depois a comissão avaliará novamente" este tema. "Há que ter em conta que os portugueses teriam de pagar a deslocação [de Jaber G. Jabbour] e não vale a pena pedir à pessoa para vir quando não temos nenhuma informação substantiva", acrescentou o deputado Adão Silva.

O PÚBLICO noticiou nesta terça-feira que o consultor de origem síria iniciou, em Julho de 2009, contactos com empresas do Estado e com o Ministério das Finanças (na altura sob governação do PS), com o intuito de apresentar os serviços de uma empresa de consultoria que fundou quando deixou a Goldman Sachs.

Na sequência dessas interacções, que envolveram muitas outras entidades (como a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o Banco de Portugal e o Fundo Monetário Internacional) e que passaram pelo anterior e pelo actual Governo PSD/CDS, o consultor de origem síria foi alertando para os riscos dos derivados subscritos por empresas públicas e que acumularam perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros até ao início deste ano. 

Jaber G. Jabbour chegou a trabalhar com a Metro do Porto na renegociação de dois contratos swap. Um deles tinha sido vendido pela Goldman Sachs. À terceira tentativa, que visava a reestruturação de um produto comprado ao Santander, o conselho de administração da transportadora pública travou a sua contratação.

Em Abril, o consultor contactou o Parlamento, disponibilizando-se para ser ouvido sobre o tema. No entanto, nenhum partido tinha solicitado ainda uma audição. 

Nova ronda de audições
As audições na comissão parlamentar de inquérito vão recomeçar quarta-feira, com o director da Stormharbour – a consultora contratada pelo Governo para avaliar os swaps subscritos por empresas públicas. Paulo Gray será ouvido pelas 10h.

No dia seguinte será a vez de António Vieira Monteiro, presidente executivo do Santander Totta, também pelas 10h. Recorde-se que o banco está em litígio com o Estado português, já que ainda não foi possível chegar a um acordo em relação ao cancelamento dos derivados que vendeu (e que o Governo alega serem, na maioria, especulativos).

Para os dias 8 e 9 de Outubro estão agendadas as audições aos relatores das auditorias à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e à Inspecção-Geral das Finanças, pedidas em Maio pela ministra, Maria Luís Albuquerque. Recorde-se que a auditoria à última entidade revelou que foram destruídos papéis de trabalho de inspectores, que estavam associados a relatórios sobre empresas públicas (incluindo análises aos derivados celebrados com instituições financeiras).

Dois dos responsáveis que foram afastados pelo Governo também vão ser ouvidos em Abril. O primeiro será Paulo Magina, ex-administrador da CP que era vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública quando foi demitido, no dia 10. E Paulo Braga Lino, que era secretário de Estado e saiu do cargo por ter sido director financeiro da Metro do Porto, tem audição agendada para 22 de Outubro. Este último gestor, que voltou à transportadora pública em Junho para exercer o cargo de director administrativo, tinha mostrado disponibilidade para ser ouvido no Parlamento já há algum tempo, mas não tinha tido ainda resposta.

Estão ainda agendadas as presenças, para 15 de Outubro, de Alberto Almeida Diogo (antigo director financeiro da Refer e actual administrador da empresa) e de Alfredo Vicente Pereira, que foi vice-presidente da gestora ferroviária nacional até 2010. No final dos trabalhos, serão ainda ouvidos novamente o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e a ministra das Finanças. 

Bloco pede intervenção da UTAO
O BE irá requerer quarta-feira a intervenção da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise ao impacto da negociação concretiza pelo actual Governo desde Novembro e que já levou ao cancelamento de 69 swaps que tinham sido comercializados por nove bancos estrangeiros.

O requerimento foi entregue nesta terça-feira na reunião de coordenadores da comissão de inquérito, mas só será oficializado quarta-feira, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo como objectivo clarificar as consequências para as contas públicas do pagamento de mais de mil milhões de euros às instituições financeiras para proceder à liquidação dos contratos.

"Para bem das conclusões da comissão, a UTAO é a instituição que poderá fazer essa análise num período de tempo que seja útil para os trabalhos", explicou a deputada Mariana Mortágua.