Tribunal de Aveiro ordena suspensão do boletim municipal de Estarreja

Durante a campanha eleitora, a câmara PSD/CDS está impedida de distribuir o seu boletim municipal. Era uma forma de propaganda eleitoral, dizem os socialistas do concelho.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu mandar suspender a distribuição do Boletim da câmara municipal de Estarreja durante a campanha eleitoral. .

A decisão surgiu na sequência de “uma providência cautelar interposta pela candidatura do PS de Estarreja, que alegou que este boletim municipal era uma forma de propaganda eleitoral a favor da coligação PSD/CDS, que gere os destinos do município”, garante a candidatura socialista, em comunicado.

A candidatura de Fernando Mendonça argumentou que o Boletim viola, em particular, o princípio da neutralidade e da imparcialidade dos órgãos públicos.

Os socialistas entendem ainda que se o presidente da câmara queria fazer um balanço da sua actividade nos últimos 12 anos ou simplesmente informar os munícipes, “poderia sempre fazê-lo depois do dia das eleições e até à tomada de posse dos próximos órgãos autárquicos, sem que houvese qualquer prejuízo do interesse público”.