Centros de exame automóvel devem ter planos anticorrupção

Os carros novos vendidos em 2011 em Portugal emitem, em média, 122,8 gramas de CO2/km
Foto
Em Abril foram vendidos 15.984 automóveis ligeiros de passageiros Rui Gaudêncio

O Instituto de Mobilidade e Transportes reconheceu nesta quarta-feira a necessidade de os centros de exame e os de inspecção técnica automóvel terem planos de prevenção de riscos de corrupção, recomendação feita há quatro anos pelo Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC).

Depois de uma reunião entre o CPC e o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), o secretário-geral do Tribunal de Contas e do CPC, José Tavares, explicou que o encontro surgiu na sequência de uma recomendação do conselho, de 1 de Julho de 2009, no sentido de todas as entidades públicas e privadas que estejam a gerir dinheiros públicos adoptem planos de prevenção de riscos de corrupção, adaptados à especificidade da sua área de actividade.

Até agora, mais de mil entidades públicas, incluindo o Tribunal de Contas, já têm esses planos, disse.

Observou ainda que o CPC não se limitou a aprovar aquela recomendação e que, mensalmente, realiza uma "visita pedagógica" a um entidade pública para verificar como é que esses planos de prevenção estão a ser colocados em prática ou não. Já foram efectuadas 26 visitas com esse objectivo, assinalou.

A reunião de hoje serviu para ouvir, em representação do conselho directivo do IMT, Eduardo Lopes Rodrigues, sobre o acolhimento pelos centros de exame automóvel e pelos centros de inspecção técnica automóvel da recomendação em causa, tendo este responsável informado que o IMT entende que "tais planos são devidos e devem ser elaborados, em virtude de estas entidades privadas exercerem poderes públicos, indo assim ao encontro da orientação do CPC" relativamente às entidades que são gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos.

Anteriormente, o CPC realizou encontros e visitas junto de entidades ligadas à Segurança Social, formação profissional e protecção civil, municípios e hospitais, por se tratar de áreas onde é aconselhável a existência de planos de prevenção contra a corrupção, sobretudo em período de crise.

A próxima entidade a receber a visita do CPC, para avaliação da introdução dos planos de prevenção, será o Instituto do Desporto e da Juventude.

O CPC foi criado em 2008 e é presidido, por inerência, pelo presidente do Tribunal de Contas.

Sugerir correcção