Cavaco quer “bom senso” da troika e compromissos entre partidos que assinaram memorando

Presidente recusa comentar novo corte das pensões, mas chama-lhe “novo imposto extraordinário sobre o rendimento dos pensionistas”.

Cavaco Silva vai estar presente no funeral de Nelson Mandela
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Cavaco Silva vai estar presente no funeral de Nelson Mandela Enric Vives-Rubio

O Presidente da República defende que as novas avaliações que a troika começa a fazer esta segunda-feira devem ser dirigidas pelo “bom senso” e ter em conta a realidade social portuguesa e os sacrifícios que os cidadãos já fizeram em dois anos e meio.

“Espero que essa avaliação não comprometa a recuperação da economia que se começou a verificar no segundo trimestre deste ano e cujos indicadores apontam para que continue a evoluir ainda de forma positiva no terceiro trimestre” e que a troika “tenha em atenção a situação económico-social e os sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses e a forma responsável com que estes têm correspondido”, defendeu Cavaco Silva durante uma visita a Guimarães. “Que tenham isso em conta”, vincou.

“Espero que eles [representantes de FMI, Comissão Europeia e BCE] revelem bom senso”, acrescentou o chefe de Estado, reconhecendo que “as negociações são sempre difíceis a nível internacional e nem sempre se consegue o que desejamos”. Cavaco Silva referia-se à intenção do Governo português de conseguir uma flexibilização da meta do défice para o próximo ano e à situação de ainda dependência de Portugal dos financiamentos internacionais, o que torna a negociação com os fornecedores “muito difícil”.

Questionado pelos jornalistas sobre o já anunciado chumbo do PS ao Orçamento do Estado, se se confirmarem mais cortes, o Presidente da República considerou ser necessário um “compromisso de médio prazo” entre os partidos que assinaram o Memorando de Entendimento com a troika – PSD, CDS-PP e PS.

“Face às grandes exigências que Portugal tem pela frente, é decisivo e da maior importância, para reduzir os sacrifícios exigidos aos portugueses, para colocar a economia numa trajectória sustentável e reduzir os desequilíbrios económicos e financeiros”, que se consiga esse compromisso, sustentou Cavaco Silva.

Ainda que, neste momento, se esteja num tempo de campanha, propício a que os partidos “mostrem as suas diferenças”, o chefe de Estado acredita que, depois das eleições, isso possa ser possível. Até porque há raízes: “A discussão de Julho foi muito útil”, defende Cavaco, porque mostrou que “existe uma possibilidade de diálogo”, facto que “os portugueses apreciaram”.

O Presidente acredita mesmo que, depois das eleições, quando todos perceberem as “exigências de médio prazo que se apresentam para o país”, todos os partidos “vão chegar à conclusão que é preciso esse compromisso”.

“Novo imposto” sobre as pensões

Questionado pelos jornalistas sobre os cortes de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações anunciados pelo Governo, o Presidente da República recusou-se a fazer comentários, argumentando que o diploma ainda nem sequer entrou na Assembleia da República, onde será debatido. “Nós não conhecemos neste momento a versão final” da proposta, defendeu, lembrando que só depois de aprovado é que será submetido ao Presidente, e só nessa altura o deverá comentar.

No entanto, quando lhe chegar essa “proposta de criação de um novo imposto extraordinário sobre o rendimento dos pensionistas”, como lhe chamou duas vezes, quando respondia à comunicação social, o chefe de Estado fará como fez em Agosto com os 15 diplomas que recebeu.

“Todos foram analisados de forma muito cuidadosa, com base nos pareceres que pedi”, realçou. “E, na sequência disso, mandei dois para o Tribunal Constitucional”, fez questão de lembrar Cavaco Silva, referindo-se ao regime de requalificação dos funcionários públicos – que o TC já chumbou – e ao diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto.