Noruegueses levantam caderno de encargos da subconcessão dos Estaleiros de Viana

A Volstad foi uma das empresas convidadas para a última fase da reprivatização dos estaleiros.

A subconcessão dos ENVC a concurso vigora até 31 de Março de 2031
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A subconcessão dos ENVC a concurso vigora até 31 de Março de 2031 Paulo Pimenta

A empresa norueguesa Volstad indicou nesta segunda-feira à agência Lusa que vai levantar o caderno de encargo do concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A informação foi avançada pelo representante da empresa em Portugal, Ricardo Caliço, confirmando desta forma que a Volstad Maritime AS mantém o interesse na empresa pública de Viana do Castelo, depois de já na fase de reprivatização dos estaleiros o grupo norueguês ter apresentado uma proposta vinculativa de compra.

Constituída em 1952 e especializada na construção de navios tecnologicamente avançados e de apoio às actividades offshore, como prospecção de petróleo, a Volstad foi um dos grupos convidados pelo Governo para a última fase da reprivatização dos estaleiros.

Em Novembro de 2012, o grupo ainda tentou comprovar a existência de um “erro informático” na admissão da proposta de compra dos ENVC, que deu entrada 35 minutos depois da hora limite estipulada, o que conduziu à sua exclusão do lote de finalistas. Contudo, devido à investigação de Bruxelas às ajudas comunitárias atribuídas aos estaleiros desde 2006, o governo português abandonou o processo de reprivatização já em Abril deste ano.

O ministro da Defesa Nacional afirmou na sexta-feira que existem seis entidades que já mostraram interesse nesta subconcessão, cujo concurso público foi lançado dois dias antes. “Já há seis entidades que manifestaram o interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham também do conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos”, disse José Pedro Aguiar-Branco.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC, que empregam actualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de Setembro para formalizar as respectivas propostas, segundo anúncio do concurso público.

Aguiar-Branco reitera que em Outubro o processo poderá estar concluído. O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem “por objecto a atribuição da subconcessão de utilização privativa” de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o “exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica”.

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser recepcionadas até às 10h do dia 23 de Setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de Julho.

Tal como a actual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de Março de 2031.

Em reunião de conselho de ministros de 27 de Junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída.