Justiça confirma pena de prisão de Berlusconi

Supremo Tribunal reenviou para a relação a decisão sobre a interdição de exercício de cargos públicos.

Fotogaleria
Silvio Berlusconi ANDREAS SOLARO/AFP
Fotogaleria
Manifestantes à porta do tribunal Alessandro Bianchi/Reuters
Fotogaleria
O presidente do Supremo Tribunal lê a decisão ALESSANDRO DI MEO/AFP
Fotogaleria
Repórtes à porta da casa de Berlusconi TIZIANA FABI/AFP
Fotogaleria
Um homem mostra cartas com a cara de Berlusconi, enquanto aguarda a decisão Alessandro Bianchi/Reuters

O Supremo Tribunal italiano confirmou a sentença de um ano de prisão a que Silvio Berlusconi tinha sido condenado por fraude fiscal - é a primeira condenação definitiva do líder da direita. Mas anulou a interdição de exercer cargos públicos durante cinco anos e decidiu reenviar para o tribunal da relação de Milão a decisão.

Os advogados de Berlusconi denunciaram uma sentença "injusta" e admitiram que poderão recorrer "para instâncias europeias", mas a proibição de ocupar cargos públicos era a questão mais sensível para a figura que dominou a política italiana nos últimos 20 anos - a confirmar-se, significaria o fim da sua vida política. Assim, pode continuar como senador e como líder do Povo da Liberdade.

Enquanto se aguardava a sentença, era também o destino do Governo de Itália que estava em suspenso: a coligação liderada por Enrico Letta (Partido Democrático, centro-esquerda) depende do PdL. Bastou o anúncio de que a sentença seria conhecida antes das férias judiciais para os deputados da direita boicotarem o Parlamento durante um dia e ameaçarem fazer cair o Executivo.

O Presidente da República, Giorgio Napolitano, que negociou a coligação que permitiu formar Governo dois meses depois das eleições legislativas (nenhum partido conseguira maioria no Senado), divulgou uma declaração onde apela à calma e à coesão nacional, pedindo respeito e confiança nos juízes.

"O país precisa de redescobrir a serenidade e a coesão nos assuntos institucionais de importância vital que por demasiado tempo dividiram e impediram que se avançasse com reformas", disse Napolitano.

Depois de uma reunião do PdL, o dirigente Nitto Palma, ex-ministro da Justiça, disse que no partido há muita "amargura" em relação ao veredicto, mas garantiu que o apoio a Leta não está em causa. "Esta sentença não vai afectar o Governo Letta, que foi criado para servir o país e que no que nos diz respeito vai continuar a fazê-lo", disse aos jornalistas em Roma.

"Cérebro" da fraude
O caso Mediaset é apenas um dos 18 processos que Berlusconi já enfrentou. Condenado inicialmente em Outubro de 2012, perdeu o primeiro recurso em Maio deste ano (foi a primeira vez que o ex-primeiro-ministro foi condenado em recurso).

Foi considerado culpado de ter inflacionado o preço de direitos de transmissão de sérias e filmes comprados pela Mediaset, a filial dedicada ao audiovisual da sua holding, a Fininvest. Parte do dinheiro foi colocado num saco azul e pelo menos 34 milhões terão beneficiado o próprio Berlusconi. Os accionistas foram prejudicados e a fuga ao fisco foi de pelo menos sete milhões de euros entre 2001 e 2003, quando o líder da direita era primeiro-ministro.

Para o Ministério Público, ficou claro que Berlusconi era o "cérebro" por trás da fraude. “Berlusconi, como toda a gente sabe, consagra-se desde 1994 inteiramente à política e não se ocupa mais da gestão das suas empresas", argumentou a defesa. O problema é que o empresário-político nunca abandonou aos negócios, ao contrário do que lhe exigiram os adversários. 
 
Ruby e o Senado
Berlusconi nunca irá para a prisão por causa da idade, 76 anos, podendo escolher entre cumprir serviço cívico ou prisão domiciliária.

O recurso apresentado pela defesa de Berlusconi à proibição de exercer cargos públicos será analisado no Outono por uma secção do Tribunal da Relação de Milão que não é a mesma que já se pronunciou sobre este caso. Dessa decisão ainda pode haver novo recurso para o Supremo, pelo que Berlusconi poderá continuar senador por vários meses.

E mesmo no cenário de uma condenação definitiva na justiça, a interdição de ocupar cargos públicos ainda tem de passar pelo Senado. Berlusconi, ao contrário do que tem acontecido com quase todos os parlamentares condenados em última instância, não deixará o Senado por vontade própria.

Os problemas de Berlusconi com a justiça não acabam com o processo Mediaset: o mês passado, il Cavaliere foi condenado a sete anos de prisão e à interdição perpétua de ocupar cargos públicos por abuso de poder e prostituição de menores no processo Ruby (nome artístico da dançarina marroquina Karima El Mahroug), o caso que assinalou o início do seu declínio político.  Faltam vários recursos e o veredicto final pode demorar anos.

Sugerir correcção