A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) alterou a data de referência relativa ao valor das carteiras de dívida pública nas mãos dos bancos, de Setembro de 2011 para Junho de 2012, permitindo aos bancos libertar capital.

Alguns banqueiros portugueses vinham há largos meses a criticar o facto de a EBA manter a avaliação das suas carteiras de dívida pública com valores de Setembro de 2011, alertando para a impossibilidade de libertar capital para financiar a economia devido à exigência de terem “uma almofada” de protecção contra a evolução dos preços destas carteiras numa conjuntura especialmente difícil devido à crise da dívida soberana na Europa.

Com as novas regras, divulgadas nesta segunda-feira através de um comunicado, e face à evolução positiva nos mercados entre Setembro de 2011 e o final do primeiro semestre de 2012, é de esperar que os bancos portugueses, que tiveram que reforçar capitais para cumprirem com os requisitos da EBA, possam libertar vários milhões de euros que estavam cativos no rácio core tier 1 (a medida mais eficaz para avaliar a solvabilidade de um banco) para o financiamento das empresas e das famílias.

Até 29 de Novembro, as entidades em causa deverão apresentar ao Banco de Portugal os planos de capitalização que levem em conta a nova recomendação, informou a EBA.

Em Portugal, foram quatro os grupos bancários que tiveram que se recapitalizar para cumprir as exigências da EBA, que agora se suavizarão.

No caso do BCP, o Estado subscreveu 3 mil milhões de euros de instrumentos híbridos convertíveis (designados CoCos), a que se somou um aumento de capital de 500 milhões de euros.

No BPI, o Estado subscreveu 1,5 mil milhões de euros de CoCos, sendo que o banco liderado por Fernando Ulrich reforçou o capital em 200 milhões de euros (também até ao fim do mês de Setembro de 2012), de forma a recomprar essa mesma quantia ao Estado, pelo que ficou com um total de 1,3 mil milhões de euros em obrigações convertíveis.

Actualmente, a exposição estatal ao banco liderado por Fernando Ulrich diminuiu para 920 milhões de euros, depois de o BPI ter recomprado ao Estado, em diferentes fases, as obrigações subordinadas de conversão contingente (CoCos) que estavam na posse do Tesouro.

Quanto à CGD, o Estado subscreveu 900 milhões de euros em CoCo’ e, enquanto accionista único do banco público, fez um aumento de capital de 750 milhões de euros.

Além dos três grupos bancários referidos, também a Espírito Santo Financial Group (ESFG), a ‘holding’ que detém o BES, é avaliada pela EBA, tendo esta conseguido aumentar os rácios de capital com recurso a aumentos de capital subscritos pelos accionistas, num montante de 1.010 milhões de euros, sem recorrer ao Estado.

No total, os bancos CGD, BCP, BPI e a ‘holding’ do BES aumentaram os seus fundos próprios em 7,4 mil milhões de euros, cumprindo assim os rácios de capital exigidos pelos reguladores.