Instalação de sistema de fiscalização de veículos poluentes em Lisboa atrasada

Vereador da Mobilidade culpa Comissão de Protecção de Dados pelo atraso na resposta ao pedido de autorização. Comissão alega que o processo apenas foi entregue a 22 de Maio. Sistema vai custar 75 mil euros.

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Portugal corre risco de ser multado por ultrapassar níveis de poluição no centro de Lisboa Joana Freitas/Arquivo

O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, responsabilizou nesta segunda-feira a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo atraso na instalação do sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1996 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER).

De acordo com o vereador, estava previsto que o sistema entrasse em vigor a 1 de Julho, segundo um protocolo assinado entre a autarquia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A instalação do equipamento, que funciona como o que foi instalado nas portagens nas ex-SCUT e permite multar os condutores de veículos mais poluentes, depende da autorização da CNPD.

Em declarações à Lusa, o vereador afirmou que o processo foi entregue na comissão “há três meses” e que não percebe a demora na aprovação, uma vez que o sistema é semelhante ao que já foi aplicado nas portagens. No entanto, segundo a porta-voz da CNPD, Clara Guerra, o pedido apenas deu entrada nos serviços a 22 de Maio.

Confrontado pelo PÚBLICO, Nunes da Silva esclarece que esteve reunido com responsáveis da comissão a 22 de Março e admite que “tenha passado algum tempo” desde essa data até à entrega do pedido de autorização formal. Ainda assim, argumenta: "Já passou um mês e uma semana. Para quem já sabia o que era, e estava à espera do pedido, só era necessário verificar se o que foi transmitido por mim se confirmava."

"Não estamos a falar de uma coisa em abstracto, nem de uma coisa que não foi já apreciada. É uma coisa muito objectiva e concreta que já está a funcionar”, sublinha o vereador. “A comissão disse aos técnicos do meu departamento que lá para Setembro devia ter uma resposta”, acrescenta, criticando a demora.

Ao PÚBLICO, Clara Guerra disse que a CNPD dará resposta “quando o ritmo de trabalho permitir”, sublinhando que tem vários pedidos em análise e que este “ainda não começou a ser apreciado”. “É lamentável e abusivo que o vereador Nunes da Silva impute à CNPD responsabilidades pelo atraso numa situação que já estava tão atrasada”, afirma a porta-voz, acrescentando que a autarquia “não pediu urgência” quando entregou o pedido. Clara Guerra sublinha ainda que o documento “é insuficiente” na explicação do funcionamento do sistema.

Multas quase inexistentes
Segundo o vereador, o objectivo é instalar o sistema em 15 semáforos da cidade, o que vai custar à Câmara de Lisboa 75 mil euros. “Ao ler a matrícula, o sistema vai cruzar os dados do registo automóvel e vai verificar se o veículo é anterior a 1992 e se tem catalisador”, explica Nunes da Silva. Tudo isto para apertar a fiscalização dos veículos mais poluentes, de modo a melhorar a qualidade do ar e evitar que Portugal seja multado em cerca de dois milhões de euros pela Comissão Europeia por continuar a ultrapassar os níveis de poluição no centro da capital.

Desde Julho de 2011 que os carros anteriores a 1992 sem catalisador não podem circular no eixo Avenida da Liberdade-Baixa. Em Abril de 2012, a proibição estendeu-se aos carros anteriores a 1996 e a ZER foi alargada, incluindo a zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável, Infante D. Henrique e Eixo Norte-Sul. De fora destas restrições ficaram os residentes, os táxis e os autocarros, que têm um período mais alargado para fazerem as modificações necessárias.

No entanto, desde então poucos carros têm sido multados, diz Nunes da Silva, lamentando a falta de meios da Polícia Municipal e a da PSP para o efeito. "Nos primeiros três meses de funcionamento da ZER, a Polícia Municipal fez uma média de 15 a 20 autuações por mês, enquanto a PSP apenas fez uma", exemplifica. O sistema de leitura automática de matrículas deverá facilitar essa tarefa.

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