Europa vai permitir alguma flexibilidade na gestão de futuras crises bancárias

Dinheiro dos depósitos abaixo dos 100 mil euros será sempre protegido. Accionistas e credores serão os primeiros a pagar.

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Ralph Orlowski/Reuters

Este acordo é fundamental para a futura "união bancária" europeia e tem como objectivo garantir que não voltarão a ser os contribuintes a pagar – através de fundos públicos – o resgate de bancos falidos.

Os ministros já tinham concordado que seriam os accionistas a ser chamados em primeiro lugar a lidar com a factura de um resgate, seguidos dos credores não protegidos e, se necessário, os credores “séniores”. Em último caso, os depositantes com contas superiores a 100 mil euros seriam também envolvidos nas tentativas para salvar o banco.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros estarão sempre protegidos. As contas de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de uma protecção mais elevada face à de outros credores e aos depósitos de grandes firmas.

“Se um banco tem problemas, nós teremos, a partir de agora, um conjunto único de regras, através do qual a Europa pode decidir quem paga a factura”, disse o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Mas chegar a este ponto não foi fácil. A Europa dividiu-se, com alguns governos, como o francês, a exigir alguma flexibilidade em certos casos, receando as consequências de uma regra inflexível que coloca um enorme risco sobre os ombros dos grandes depositantes, o que poderia conduzir a fuga de capitais. Paris queria que, em determinadas circunstâncias, fosse possível proteger alguns indivíduos e pequenas e médias empresas.

Já outros governos, como o alemão, consideravam preferível ter regras claras e comuns a todos para evitar incertezas que poderiam assustar investidores e, sobretudo, garantir que os contribuintes não voltassem a ser chamados a salvar os bancos.

No acordo alcançado esta madrugada, os Estados vão exigir aos credores e accionistas que garantam, pelo menos, 8% dos passivos bancários. Uma vez esta condição satisfeita, poderá ser utilizado um fundo nacional de “resolução” e, se necessário, poderão ser solicitados recursos nacionais ou europeus com a possibilidade de recapitalização directa pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, explicou o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, citado pela AFP. Este segundo nível de intervenção não pode exceder 5% do passivo do banco.

A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.