Opinião

Da mobilidade especial às 40 horas semanais na Educação

Começa a ser tempo para ver para além da forte poeira levantada nas últimas semanas em torno do conflito entre o Governo e os professores, ultrapassando as adjectivações e fulanizações tão úteis para o exacerbamento das falsas paixões e posições e à sua redução a caricaturas da situação real.

O que está em causa é demasiado importante para deixarmos o campo livre para aqueles que apenas pretendem mascarar os factos com argumentos não fundamentados mas apresentados com tamanha certeza discursiva que até quase nos fazem esquecer que estamos perante simples pre(con)ceitos ideológicos. Seja repetir até à exaustão a “Defesa da Escola Pública” como se explicasse tudo, seja usar até à náusea as fórmulas do “Vivemos acima das nossas possibilidades” e “Não há dinheiro” para justificar os cortes em sectores básicos das funções sociais do Estado enquanto permanecem os sorvedouros financeiros de contratos com interesses privados.

Tem interesse regressar a duas questões nucleares que estão na base da escalada de insatisfação – há muito latente – dos professores, mesmo se estão longe de esgotar todos os aspectos que explicam o clima de crispação que se vive. Trata-se da questão da mobilidade especial e da relativa às 40 horas de trabalho semanal.

Mas antes gostava de colocar duas questões preliminares mais amplas, mas essenciais para se compreender tudo o que enquadra o conflito em presença. Antes de mais, gostava de sublinhar o meu desacordo em relação a todas as formulações que, a coberto do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei, optam por soluções legislativas concretas de cariz autoritário e quase totalitário, atropelando de forma cega as diferenças e tratando de forma igual aquilo que o não é. Para além disso, existe a afirmação de todas estas medidas resultarem do chumbo das normas do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional, o que é falso pois muito do que agora se apresenta já estava contido no discurso de diversos elementos ligados ao Governo, em particular a partir da divulgação no início deste ano do estudo encomendado pelo Governo ao FMI.

Mas passemos às duas questões centrais da nova investida governamental e das razões que levam os professores a resistir-lhes:

A

mobilidade especial

– a profissão docente é, no quadro da administração pública e mesmo num plano mais amplo, a carreira que apresenta um nível mais elevado de mobilidade geográfica, pois a larga maioria dos docentes, mesmo depois de pertencerem aos quadros, andam com enorme regularidade de escola em escola, de terra em terra. Essa é uma realidade que quase define o exercício da docência e que os concursos plurianuais não eliminaram, pois quase tudo permaneceu na mesma. Mais grave.

Oculta-se que o novo modelo de gigantescas unidades de gestão, em conjunto com a transformação dos quadros de escola em quadros de agrupamento, levou a que cada vez mais professores de carreira deixaram de ter um local de trabalho, passando a uma itinerância diária entre estabelecimentos de ensino do mesmo agrupamento, deslocando-se sem quaisquer ajudas de custo e com intervalos de tempo diminutos para percorrer, pelo seus meios, trajectos sem transportes públicos. Essa é uma realidade presente que quase ninguém destaca com clareza. Neste contexto, a mobilidade especial, tal como agora é apresentada, significa uma ainda maior pulverização da estabilidade do trabalho docente, em particular se cruzarmos essa medida com outras destinadas a reforçar a alegada autonomia da gestão escolar.

As

40 horas semanais de trabalho

– já quase todos admitiram, de forma sincera ou hipócrita, que os professores trabalham efectivamente muitos mais de 40 horas por semana, não sendo esse referencial (na linguagem de alguns governantes) o que mais choca. O que está em causa é a falta de confiança acerca do que no futuro possa acontecer com a chamada componente lectiva, ou seja, do que é considerado trabalho efectivo com os alunos ou com as horas que os professores venham a ser obrigados a permanecer no espaço escolar. O MEC alega que no despacho de organização do próximo ano lectivo se mantiveram os 22 tempos lectivos (mais exactamente os 1100 minutos) e que os professores não têm razão para protestar, querendo fazer esquecer que esse total não poderia ser alterado sem revisão do Estatuto da Carreira Docente (o que não ocorreu) e que dessa componente lectiva foram retirados os tempos relativos à direcção de turma, que é o cargo mais importante que os professores podem desempenhar na ligação entre a escola e as famílias. Os governantes na área da Educação - e todos aqueles a quem tem apetecido falar sobre o assunto com escasso ou nulo conhecimento de causa – ocultam ainda que o tempo de permanência na escola pode ser aumentado, bastando considerar como não lectivas diversas tarefas realizadas com os alunos. Algo que tem acontecido com regularidade no passado recente, de forma transversal aos governos.

É impossível não recordar que Nuno Crato iniciou o seu mandato com a declaração de que era necessário os professores fazerem mais com menos. O problema é que os professores já fazem isso há muito, têm continuado a fazê-lo e cada vez se sentem os únicos pressionados para fazer mais com menos condições de trabalho. Um economista de formação deveria conhecer a clássica teoria dos rendimentos decrescentes, segundo a qual a pressão para o aumento da produção, em condições cada vez mais adversas, leva a uma diminuição gradual da produtividade. Esse ponto, no caso dos professores, já foi atingido e ultrapassado.

O autor é professor do ensino básico e autor do blogue A educação do meu umbigo.