Administradores absolvidos mas ex-vereador condenado por corrupção no caso dos CTT

Ex-responsáveis respondiam por prejuízos de 13,5 milhões. Em causa alegada gestão danosa e participação económica em negócio.

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Carlos Horta e Costa e outros dois antigos administradores dos CTT foram absolvidos nesta terça-feira pelo Tribunal de Coimbra dos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio. Os juízes decidiram, porém, condenar o ex-vereador da Câmara de Coimbra Luís Vilar por corrupção passiva, com pena suspensa.

Presidente dos CTT entre 2002 e 2005, Carlos Horta e Costa era acusado, juntamente com os ex-administradores Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, de ter prejudicado os Correios em 13,5 milhões de euros num negócio de venda de dois imóveis da empresa.

Situado na Avenida Fernão Magalhães, em Coimbra, um dos edifícios foi vendido pelos CTT por 14,8 milhões euros à empresa Demagre -  que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA, por 20 milhões de euros.

O tribunal considerou não ter ficado “demonstrado” durante o julgamento “houve dano para os CTT” na transacção em causa. Mas “se houve”, sublinhou o juiz presidente do coletivo, Manuel Figueiredo, “não se provou que fosse por conduta dolosa dos arguidos”. Durante o julgamento, Horta e Costa  — que chegou a ser secretário-geral do PSD — alegou que o edifício se encontrava à venda há anos, sem interessados, obrigando “a despesas de manutenção elevadíssimas”, apesar de estar maioritariamente desocupado.

Os Correios decidiram, igualmente em 2003, vender o segundo edifício, localizado na Avenida da República, em Lisboa, por 12,5 milhões de euros também à Demagre, que emitiu um cheque pré-datado que o banco acabou por devolver por falta de provisão. Os CTT não denunciaram o ilícito e ainda permitiram à Demagre vender o edifício. Se o conseguisse fazer por um preço superior àquele montante, a mais-valia seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela Demagre, defendia a acusação. Situado na Av. da República, o prédio seria mais tarde alienado sem a intervenção desta empresa.

Dos restantes oito arguidos, três foram absolvidos e cinco condenados, mas as penas de prisão aplicadas a três deles ficaram suspensas.

Júlio Macedo, Pedro Garcez e Luís Vilar, que haviam sido pronunciados por branqueamento de capitais e por corrupção para acto ilícito, os dois primeiros por corrupção ativa e o último por corrupção passiva, foram sentenciados a dois anos e quatro meses, a dois anos e sete meses e a quatro anos de prisão, respectivamente. Tanto o ex-vereador, actualmente vogal da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal como os outros dois arguidos terão ainda de pagar 25 mil euros cada um a duas instituições de solidariedade social de Coimbra.

Responsável pelo fundo de investimento imobiliário que comprou o prédio, e suspeito de ter recebido uma comissão dos vendedores, Marcos Lagoa  foi condenado a entregar 20 mil euros ao Estado, acrescidos de juros de mora.